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Brasil e Uruguai fecham acordo para acesso a serviços de saúde

9 Dez 2009 - 17h38Por G1

Brasil e Uruguai fecharam acordo, nesta terça-feira (8), que permite a pacientes dos dois países ter acesso a serviços públicos ou privados de saúde na região fronteiriça. Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, a medida tem o objetivo de evitar que uma pessoa tenha de percorrer grandes distâncias em seu país quando existe assistência necessária na cidade mais próxima, mas do outro lado da fronteira.

O problema foi evidenciado em outubro deste ano, quando a Santa Casa de Santana do Livramento (RS) foi interditada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). Pelo menos nove mulheres grávidas tiveram que atravessar a fronteira do Brasil com o Uruguai para receber atendimento médico em Rivera.

Com o acordo entre os dois países, haverá autorização para registrar bebês nascidos no país vizinho. O filho de brasileiros que nascer do lado uruguaio não terá de ser registrado como uruguaio. Também está prevista a livre circulação de ambulâncias para remoção ou transferência de pacientes na fronteira, além da autorização para o traslado dos corpos, quando uma pessoa morrer no vizinho.

“Teremos garantia de qualidade nos serviços prestados, pois eles serão padronizados nos dois lados. Cada país fiscalizará sua norma técnica, aproveitando as normas já regulamentadas pelo Mercosul”, disse Carlos Felipe D’Oliveira, coordenador da área técnica de Saúde do Mercosul, do Ministério da Saúde, e da Comissão Binacional da Fronteira Brasil-Uruguai.

Entre as principais demandas identificadas na região fronteiriça, o Ministério da Saúde do Brasil prevê o fornecimento de medicamentos, consultas médicas de atenção básica, vacinas, exames clínicos, atendimentos de emergência, exames de pré-natal e realização de partos, além de internação hospitalar, atendimento odontológico, radiologia e diagnóstico por imagem. 

Santa Casa de Santana do Livramento

Em novembro, uma proposta de convênio foi apresentada para reestabelecer o atendimento na Santa Casa de Santana do Livramento com parceria entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Hospital Mãe de Deus (HMD), instituição privada. O objetivo é estabelecer um plano de trabalho para viabilizar a retomada do atendimento e um cronograma de pagamento das dívidas. A reabertura deve ser gradual.

Cidades contempladas

No Brasil, os municípios gaúchos contemplados são Chuí, Santa Vitória do Palmar, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí e Barra do Quaraí. No Uruguai, as cidades da região de fronteira que serão beneficiadas são Chuy, Barra de Chuy, La Coronilla, Rio Branco, Aceguá, Rivera, Artigas e Bella Unión.  

“A decisão reflete as linhas da reforma da área da saúde no país, que incluem a descentralização, territorialização e a implementação da estratégia da atenção primária. Esse debate já vem sendo feito desde 2004”, afirmou Gilberto Ríos, coordenador de Saúde do Mercosul pelo lado uruguaio.

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