Governo Federal deve ter obrigações definidas com a Saúde
O prefeito municipal de Bonito, Odilson Soares (PSDB), que substitui o prefeito titular José Arthur (PMDB), que se encontra de férias, reafirmou nesta semana que a área da Saúde é prioridade para a administração local e de fundamental importância para o bem estar e a qualidade de vida da população.
“Precisamos, no entanto, debater a área da Saúde de uma forma mais ampla para definir com clareza a responsabilidade de cada esfera de poder envolvida, municipal, estadual e federal no financiamento do setor”, alertou Odilson, lembrando que a relação direta com a população faz com que as prefeituras sejam mais sacrificadas, independente dos seus esforços.
O prefeito Odilson Soares lembrou que sua posição repercute a mensagem do Executivo apresentada pelo prefeito licenciado José Arthur na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal. Ela afirma que é preciso que a emenda constitucional número 29 seja regulamentada para que o Governo Federal tenha também a obrigação de efetuar um repasse financeiro claramente definido para a Saúde. Hoje, de acordo com a Constituição, apenas os Estados têm obrigação de investir, no mínimo, 12% das receitas correntes líquidas em saúde, e os municípios, pelo menos 15%. A União não tem um teto definido e claro.
De acordo com a administração embora o serviço de saúde em Bonito não seja ainda totalmente satisfatório os investimentos têm aumentado. No ano de 2008 á Prefeitura Municipal aplicou 19,64% das receitas locais no setor, em 2009 aplicou 21,63% e em 2010, 23,98%, percentual 60% maior do que os 15% exigidos. Também foram aprimorados os serviços e a qualificação dos profissionais.
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