O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) divulgou esta semana uma carta-circular comunicando aos agentes financeiros a inclusão de todas as operações de crédito de investimentos agrícolas com recursos do BNDES nas renegociações a serem feitas com base na Resolução 3.772 publicada pelo Banco Central em agosto de 2009.
Em carta-circular nº 6 de 2009, o BNDES havia impedido os bancos de negociarem qualquer contrato já renegociado em qualquer período e que ainda esteja sendo pago.
A medida praticamente inviabilizou a aplicação da Resolução 3.772, que autoriza os bancos a prorrogarem as parcelas das operações de investimentos realizadas junto ao BNDES.
Para realizar a prorrogação, que não inclui a prorrogação dos juros, o produtor terá de comprovar a incapacidade de pagamento. O coordenador da Comissão de Endividamento da Aprosoja/MT, Ricardo Tomczyk, lembra que dificilmente se encontrará, em Mato Grosso, uma operação que já não tenha sido renegociada dada as circunstâncias resultantes dos juros altos, do câmbio e de frustrações de safras anteriores.
“A retificação da posição do BNDES demonstra a boa vontade da instituição financeira em resolver a questão do endividamento, que necessita de uma solução definitiva”, frisa Tomczyk.
A autorização atende ao pedido da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), demais entidades do setor e da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), feito durante reunião com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no início de fevereiro.
Na reunião com Luciano Coutinho, os representantes do setor rural pediram que o banco atue na coordenação de adoção de medidas para equacionar o passivo rural.
“A participação do BNDES nesse processo é fundamental para acelerarmos um desfecho final para o endividamento”, pontua o presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira da Silva.
Expectativa
Na próxima terça-feira, a partir das 9h30, será realizada audiência pública promovida pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado.
O encontro, requerido pelo senador mato-grossense Gilberto Goellner, visa avaliar a dimensão da inadimplência do setor rural com os bancos.
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