Na quarta-feira (6) o Senado Federal aprovou o projeto de Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio, a comercialização e as pesquisas com sementes transgênicas no país. Pelo texto do relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), responsável por liberar a venda de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), vai deliberar em última instância sobre as pesquisas com transgênicos. Em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Maurício Picarelli, do PTB, tem elaborado alguns projetos de lei neste segmento.
A aprovação da referida lei pela Câmara dos Deputados é um ponto positivo para que aqui no Estado seja aprovado projeto de lei de Picarelli que pede a criação de uma CTEBio (Comissão Técnica Estadual de Biossegurança) para controlar a entrada de transgênicos provindos de outros Estados ou do exterior. Segundo Picarelli, a Comissão terá por função analisar o pedido de autorização dos transgênicos para a entrada em Mato Grosso do Sul.
O projeto é pioneiro nas Assembléias Legislativas do Brasil e foi apresentado pela primeira vez na Casa em 1999. Contudo, na época, a preocupação com os transgênicos não era um fato tão impactante e discutido como vem sendo atualmente.
Pesquisas – A Lei de Biossegurança também autoriza a realização de pesquisas com células-tronco para fins medicinais. O texto permite que sejam utilizados para pesquisa embriões que estejam congelados há mais de três anos em clinicas de fertilização. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica.
O texto de Suassuna atribui à CTNBio as competências para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. A Comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) e à Anvisa (Agência Nacional de Saúde). O Ibama e a Anvisa poderão, pelo projeto de Suassuna, entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da Comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Governo do Estado é que será o responsável pela implantação do sistema de fiscalização, conforme está explícito no texto da matéria de Picarelli. “A CTNBio tem uma importância muito grande no Brasil. A CTEBio terá o mesmo grau de importância, priorizando única e exclusivamente o nosso Estado. Merece aprovação”, atesta o petebista.
Outro projeto de grande sucesso do deputado Picarelli é o que institui a rotulagem dos alimentos resultantes de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados). Na sessão do dia 11 de dezembro de 2003 a matéria foi aprovada.
Assembléia Legislativa de MS
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também

1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos

CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025

PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho

Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS

Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos
Mais Lidas

De Fatima do Sul para Brasília: João Paulo, o estudante que luta por um Brasil mais justo por meio da educação e da política

TRAGÉDIA: Filho mata pai a facadas e esfaqueia o irmão que tentava defender o pai

Fátima do Sul se despede da Maria do Carmo, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento

Super Missionários de luto pelo falecimento da guerreira Sandra Alencar em Culturama
