Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

Biffi crê na regulamentação do Fundeb nesta semana

9 Abr 2007 - 13h00
 

Membro da Comissão de Educação, o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) acredita que o plenário da Câmara dos Deputados conseguirá destrancar a pauta e votar a MP 339/06, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Segundo Biffi, a pauta está trancada ainda por outras seis medidas provisórias e uma delas, a 355/07, passa a trancar a pauta nesta quinta-feira (dia 12). Essa MP libera R$ 975 milhões para compensar estados e municípios pelas perdas decorrendes da Lei Kandir.

O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53 para financiar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e terá vigência até 31 de dezembro de 2020.

A MP que regulamenta o fundo já conta com uma minuta de projeto de lei de conversão elaborada pela relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Uma das mudanças feitas pela relatora inclui as creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, contanto que a educação infantil seja oferecida para crianças de até 3 anos.

Poderão contar com os recursos as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. Para ter acesso ao dinheiro, elas deverão cumprir requisitos como ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social e atender a padrões mínimos de qualidade.

 

 

Mídia Max

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante
PLANTÃO TRAGÉDIA
Bebê morre ao ser esquecido dentro do carro no calor de 30°C

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Motociclista passou direto a rotatória; Fotos: Leandro HolsbachIDENTIFICADO
Identificado o jovem que morreu após bater moto em poste de energia, ele tinha 29 anos