Azambuja se disse convicto de que a CPI da Enersul, instaurada na Assembléia, para onde encaminhou cópias do andamento de sua solicitação, será enriquecida com mais esta atitude contra os abusos praticados pela empresa. “Tenho certeza que conseguiremos em breve reduzir os valores das contas”.
Envolvido na busca por mecanismos que possam reduzir o valor das contas de energia elétrica dos consumidores do Mato Grosso do Sul, que pagam uma das maiores tarifas do País, o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) solicitou no último dia 12 de julho ao PROCON informações sobre a legalidade da cobrança feita pela ENERSUL de um seguro, que segundo informações preliminares estaria embutido nas contas com denominação de ‘encargos setoriais’ tendo a função de ressarcir a empresa por seus prejuízos com ligações clandestinas, erros de leitura, entre outros.
No dia 20 de julho em resposta a esta solicitação o superintendente do PROCON. Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito, disse que já tomou conhecimento de que o percentual cobrado sobre a conta seria de 7,42% destinado a compor perdas com inadimplência, problemas nas unidades de medição, erros de leitura, fraudes e ligações clandestinas.
A partir dai o PROCON instaurou processo administrativo notificando a ENERSUL para que prestasse informações no prazo de dez dias sobre este cobrança, seu fundamento jurídico, percentual (se fixo ou variável), quais as ações que a empresa desenvolve para coibir furtos de energia e se tem se valido de ações judiciais para cobrança dos inadimplentes.
Segundo Wilian o prazo para que a ENERSUL respondesse a notificação expirou no final do mês de julho e o PROCON deve repassar ao deputado esta resposta nos próximos dias. Nesta correspondência o superintende adiantou ainda que uma vez confirmada a cobrança, fica claro que a ENERSUL transfere os riscos de sua atividade aos consumidores o que estaria infringindo um preceito básico do Código de Defesa do Consumidor no que se refere ao direito de informação, uma vez que a cobrança estaria camuflada sobre rubricas e títulos que dificultam o entendimento e ainda o direito básico que prevê que ele só deve pagar pelos serviços que efetivamente lhe são prestados.
Wilian esclareceu ainda que mesmo que a ENERSUL proteja-se através de uma resolução da ANEEL que a autoriza embutir tal cobrança nas contas no âmbito do direito do consumidor tal ato será considerado pratica abusiva e uma ilegalidade, e sendo o PROCON um órgão que não tem poderes para impedir coercitivamente a pratica deste ato este buscará fazê-lo acionando o Ministério Público Estadual e Federal para que promovam as ações civis publicas necessárias para impedir tal abuso.
O deputado Reinaldo considera um grande passo ter acionado o PROCON. Azambuja disse que estará totalmente envolvido no esclarecimento desta questão que poderá fazer justiça aos consumidores que segundo ele devem pagar somente pelos serviços que realmente lhe são prestados com valores justos e claros “É inaceitável que o consumidor que procura manter suas contas em dia para usufruir dos serviços da ENERSUL seja obrigado a pagar pelos prejuízos que essa empresa tem. O código do consumidor é claro neste ponto, quando diz que só devemos pagar pelo serviço que nós é prestado. Confirmada a informação nos estaremos acompanhando todos os passos até que isso venha a trazer o que buscamos desde o inicio: justiça através da diminuição do valor absurdo que pagamos pela energia elétrica em nosso Estado e ressarcimento pela cobrança feita de forma indevida até os dias de hoje através deste que chamamos de ‘seguro gato’ ”. Completou.
Azambuja se disse convicto de que a CPI da Enersul, instaurada na Assembléia, para onde encaminhou cópias do andamento de sua solicitação, será enriquecida com mais esta atitude contra os abusos praticados pela empresa. “Tenho certeza que conseguiremos em breve reduzir os valores das contas”. Finalizou.
Fátima News
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