Após dois anos de tramitação, o Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovou nesta quinta-feira (21.06) em votação simbólica, o Projeto de lei n° 6.041 de autoria da 1ª Secretária, vereadora Grazielle Machado (PR), que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a divulgar em sua página oficial na internet (www.pmcg.ms.gov.br) e nas Unidades de Saúde da Rede Publica Municipal, a relação dos medicamentos existentes nos estoques e os não disponíveis.
A idéia do projeto é estabelecer a obrigatoriedade em disponibilizar as informações indicadas, não somente na página oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Internet, como também nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal, afixando-as em locais de fácil visibilidade para o público, acessível a qualquer cidadão que utilize os medicamentos das farmácias municipais.
A vereadora explica que o mecanismo de divulgação deverá aparelhar a população interessada das informações necessárias, que proporcionam melhores condições de fiscalização, no tocante à aquisição e distribuição de medicamentos na rede pública municipal de saúde, facilitando a cobrança do Poder Executivo por aqueles cidadãos que almejam e lutam pela intensificação gradativa da política de fornecimento gratuito.
“Nosso principal objetivo é ampliar o acesso da população campo-grandense aos medicamentos fato que tem sido um dos grandes desafios impostos ao poder público brasileiro. É interessante destacar que o Ministério da Saúde vem implementando, desde 1998, ações que expressam de forma articulada os eixos assumidos no desenho da Política Nacional de Medicamentos”, lembra Grazielle.
O Executivo terá um prazo de 30 dias para implantação.
Fátima News
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