Em novo release enviado à redação do douradosinforma na tarde desta terça-feira a assessoria do vereador Marcelo Barros (DEM) informa que o Diário Oficial de Dourados, publicado hoje (05) no site da Prefeitura Municipal, traz novamente o decreto nº 749 que altera valores expressos na Lei Complementar 71, o Código Tributário do Município.
“O decreto que foi publicado originalmente no dia 30 de dezembro, por versar sobre matéria financeira e ser necessário sua publicação no ano anterior ao exercício, continha, segundo informações, algumas incorreções. Na essência o decreto não foi, porém, alterado permanecendo o aumento de aproximadamente 4 % nos valores estabelecidos em moeda corrente na referida Lei”, diz o texto.
O decreto, conforme a publicação no Diário Oficial atualiza todos os valores monetários contidos no Código Tributário. Desde o IPTU até as taxas de alvará, localização, exploração de publicidade, taxa de ambulantes e feirantes, taxa de fiscalização de obras, enfim, todas as taxas e impostos arrecadados pela prefeitura estão majorados pelo decreto.
O Diário Oficial da Prefeitura de Dourados pode ser acessado através do link http://www.dourados.ms.gov.br/Portals/0/DiarioOficial/05-01-2010.pdf. O Decreto que atualizada os valores começa na página 15 do DO e segue com os anexos e tabelas até a página 21, sendo assinado pelo prefeito Ari Valdecir Artuzi, por Fernando José Baraúna Recalde, procurador geral, e pela secretária de Finanças, Ignez Maria Boschetti Medeiros.
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