Danilo Giraldelli / Fátima NewsO Ministério Publico Estadual, junto a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fátima do Sul, promovem amanhã, dia 04 de fevereiro, às 19h30, na Câmara Municipal de Fátima do Sul, uma audiência pública que discutirá o funcionamento irregular de farmácias, sem a assistência do técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Fátima do Sul Dr. Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, informou ao Fátima News, que a audiência é aberta a toda população e tem por finalidade coletar, junto à sociedade e ao poder público, elementos que embasem a decisão do órgão do ministério publico.
A critério do promotor de justiça que preside o Inquérito Civil, poderão ser indefinidas as inscrições que não guardem relação com o objetivo do procedimento. A definição do tempo de exposição estará condicionada ao numero de inscritos, de forma viabilizar a participação de todos e o bom andamento dos trabalhos da audiência. Poderá ser concedida a participação dos presentes na audiência após a manifestação dos expositores inscritos, desde que exista disponibilidade de tempo, considerada a previsão de duração da audiência.
A previsão da audiência é de 03 horas de duração.
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