Durante o recesso forense, que ocorreu de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010, ingressaram 71 processos, o que representou um aumento de 215% em relação a 2008, quando foram recebidos 33 feitos.
Os servidores que ficaram de plantão receberam 78 petições, sendo 51 de habeas corpus; 14 de agravo; sete petições diversas; quatro mandados de segurança; uma medida cautelar e um pedido de suspensão liminar, segundo dados da Secretaria Judiciária.
No plantão não há protocolo pois o controle é feito por lista que registra a entrada do documento, o seu encaminhamento e retorno do gabinete.
De acordo com Umberto Cenci Neto, que é coordenador de Distribuição e trabalhou durante o recesso, como a procura costuma ser grande “até os policiais da Assessoria Militar nos auxiliaram recebendo as petições dos advogados”, acrescentou o coordenador.
Um dos pedidos recebidos foi o do menor R.K.L., que solicitou o cumprimento de uma decisão dada em sede de embargos de declaração, cujo acordão já estava pronto e assinado, faltando apenas sua publicação, que ocorreu ontem (7).
Como se tratava de pensão alimentícia provisória com decisão já homologada, no dia 22 de dezembro de 2009, o Des. Elpídio determinou a imediata intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, acerca da decisão constante no processo nº 2008.036918-0.
Os magistrados, conforme o Provimento nº 135/2007, do Conselho Superior da Magistratura, operam numa escala de plantão permanente para feriados, fins de semana e recessos a fim de que existam aqueles plantonistas para a apreciação dos casos de tutela de urgência, como mandado de prisão, por exemplo.
Durante o recesso estiveram de plantão o presidente do TJMS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, o vice-presidente, Des. Paulo Alfeu Puccinelli e o corregedor, Des. Josué de Oliveira.
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