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Brasil

Associação de Detrans quer Lei Seca aplicada com maior rigor

26 Fev 2010 - 09h18Por Jornal do Senado

Presidente da Associação de Detrans, Mônica Melo sugere que seja confirmada a embriaguez dos motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro

Marconi Perillo (PSDB-GO), 1º vice-presidente do Senado, recebeu representantes da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND).

Eles defendem mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como o maior rigor nas punições decorrentes da Lei Seca e a inclusão de um assento para essa associação no Conselho Nacional de Trânsito.

É preciso aperfeiçoar o código visando à aplicabilidade de algumas leis, como é o caso da Lei Seca – disse a presidente da AND, Mônica Melo, referindo-se à Lei 11.705/08.

Segundo Mônica, há, no caso da Lei Seca, um processo administrativo perfeito e acabado, mas é preciso avançar mais na questão penal. Como exemplo, ela citou a sugestão de confirmar a embriaguez dos motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, desde que haja algum tipo de prova, como a testemunhal, ou mediante a realização de exames.

Hoje, quando alguém se recusa a fazer o teste, não há consequências – observou.

Ao defender um assento para a AND no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Mônica argumentou que os órgãos estaduais que participam da execução direta, "no dia a dia", da legislação de trânsito precisam participar do conselho.

E a AND congrega esses órgãos e entidades – disse.

Mônica Melo lembrou que existem diversos projetos de lei tramitando na Câmara e no Senado que modificam o código de trânsito. E ressaltou que as sugestões da AND, antes de serem apresentadas ontem ao 1º vice-presidente do Senado, já haviam sido apresentadas à Câmara.

Nossa expectativa é que o Senado agilize a tramitação das propostas que estão nesta Casa disse Mônica.

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