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Associação de criminalistas pede lei contra trotes

4 Mar 2010 - 13h00Por Revista Consultor Jurídico
Em ofício encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, o Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, propôs a elaboração de leis de combate aos chamados “trotes violentos”.

A entidade quer que as instituições de ensino onde ocorram as agressões sejam tipificadas como coautoras e também responsabilizadas.

“A universidade deve manter severa fiscalização e coibir de forma mais contundente a realização dos rituais de recepção de novos alunos”, diz o presidente  do Conselho da Acrimesp, Ademar Gomes.

Ele considera essa uma forma de obrigar as instituições de ensino “a serem mais rígidas no controle dessas recepções”, com a estipulação de uma multa de até mil salários-mínimos por aluno agredido, a ser recolhida ao MEC.

A proposta estabelece que a corresponsabilidade não seja limitada ao campus da instituição, mas “sempre que trotes violentos contra calouros forem praticados por alunos que lhes são regularmente matriculados, onde quer que as manifestações ocorram”.

No ofício, Gomes cita o caso do calouro de medicina da Universidade de São Paulo, Edison Tsung Chi Hsueh, vítima da violenta recepção dada pelos alunos veteranos aos novatos, há dez anos.

Uma ideia, segundo o advogado, é promover “encontros preliminares entre a instituição e a representação dos alunos, para que seja especificada a forma de recepção, com condições estabelecidas em contrato”.

A Acrimesp também quer que o projeto inclua na grade curricular dos cursos “noções de cidadania e de respeito à pessoa humana, o que, de maneira mais segura e eficiente, poderá ser determinado por meio de texto legal”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Acrimesp.

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