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Brasil

Assembléia vira palco de disputa hoje pela OAB-MS

28 Out 2009 - 09h59Por MS Notícias

A votação do projeto de lei 180/09 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que dispõe sobre o regimento de custas judiciais em Mato Grosso do Sul deve transforma a Assembleia Legislativa hoje no centro da disputa entre as duas chapas que disputam o comando da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). É mais um "roud" na cada vez mais quente disputa entre os candidatos à OAB, que já teve até cenas de violência e xingamentos após o debate da última segunda-feira.

Embora o discurso de ambos os candidatos a presidência da OAB-MS, Ary Raghiant e Leonardo Duarte, seja contrário ao aumento das taxas judiciárias, cujo projeto será votado hoje em segundo turno na Assembleia, deputados estaduais que apoiam uma e outra chapa têm posições diferentes.

Ontem à noite, durante reunião no comite de Ary, o atual presidente da OAB-MS, Fábio Trad, convocou advogados e população a comparecerem nesta quarta-feira pela manhã na Assembléia Legislativa onde, segundo ele, a maioria dos deputados tende a repetir o que já fizeram hoje em primeira votação: aprovar o “tarifaço” nas custas judiciais proposto pelo Tribunal de Justiça que aumenta em até mais de 300% o que o cidadão é obrigado a pagar para ter direito a justiça em Mato Grosso do Sul.

“Convido os advogados e a população para comparecer ao plenário da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira às 9 horas, pressionar por seus direitos e tirar a prova, com os próprios olhos de que os deputados que apóiam declaradamente o candidato da oposição vão votar mais uma vez contra os advogados e contra a população, vão votar para aumentar as custas judiciais em mais de 300%", afirmou Fábio Trad. "Num país da Europa ocidental, isso significaria sublimação das massas populares nas ruas. Aqui a classe precisa estar atenta", exortou.

Fábio Trad chegou a nominar deputados a favor da candidatura de Ary e sugerir, pela profissão, quais apoiam Leonardo, os quais deverão votar hoje novamente a favor do tarifaço do Tribunal de Justiça. "Os deputados advogados que apóiam Ary, como Pedro Teruel (PT) e Marcos Trad (PMDB) [ambos advogados], votarão em favor da população e dos advogados. Outros deputados, engenheiro, arquiteto, aquele que sempre foi deputado a vida inteira e não sabemos qual a sua profissão, empresários, enfim, deputados que não são advogados mas que estão ligando para o interior para pressionar advogados públicos sob coação a votar na oposição, nesta quarta-feira, vocês verão, que vão votar, de novo, contra o cidadão e contra o advogado, porque, para eles, o mais importante em seu mandato é estar de bem com o poder, do que estar de bem com a população e com advocacia”, disse ele.


Polêmica na Assembleia

No Grande Expediente, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ocupou a tribuna para criticar o que classificou de "ameaça" de constrangimento ao trabalho dos parlamentares. O deputado condenou a proposta de entidade classista que pretenderia divulgar em outdoors a foto dos deputados favoráveis ao projeto que reajusta as custas. "Estamos numa democracia, em estado de direito e nenhuma entidade vai mudar a minha opinião, a minha consciência", disse Arroyo.

O primeiro secretário, deputado Ary Rigo (PSDB), lembrou que o projeto foi discutido e aprovado por 30 desembargadores integrantes do TJ, inclusive representantes da OAB.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) lamentou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que rejeitou por unanimidade suas duas emendas ao projeto. O deputado disse que a proposta do TJ "mete a mão no bolso do consumidor" com o aumento das custas judiciais.

A bancada do PT anunciou que votaria contra o projeto por entender que o reajuste solicitado pelo judiciário foi provocado pela redução do índice percentual de repasse do duodécimo pelo Poder Executivo, atribuindo a culpa diretamente ao Governo do Estado.

O projeto do Judiciário foi aprovado com cinco votos contrários: Amarildo Cruz (PT), Pedro Teruel (PT), Paulo Duarte (PT), Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB). Marquinhos pediu destaque para votar a rejeição de suas emendas ao projeto e apenas ele contestou este parecer da CCJR.

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