Assembléia Legislativa começa a limpar pauta para entrar em recesso

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul começa a limpar a pauta de votação para entrar em recesso, previsto para iniciar no mês que vem.

Depois de aprovar os projetos de poucas relevâncias e menos polêmicos, os deputados estaduais começam a apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado para o ano que vem.

Os parlamentares têm até às 17h do dia 1º de dezembro para apresentar emendas ao Orçamento, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro em R$ 8,86 bilhões. 

A peça orçamentária para o ano que vem foi remetida à Assembléia Legislativa pelo governador André Puccinelli (PMDB) no dia 20 de outubro.

O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) adiantou que o parecer CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão da Execução Orçamentária será apresentado conjuntamente à Mesa Diretora da Casa até o dia 10 do mês que vem.

A idéia de apresentar o parecer das duas comissões temáticas no mesmo dia, segundo ele, é para agilizar a tramitação da matéria. A expectativa, conforme o republicano, é que a votação da mensagem do governo ocorra entre os dias 17 e 20 de dezembro, data a partir da qual a Assembléia entrará em recesso. 

O orçamento para o ano que vem prevê aumento de 12,4% em despesas com pessoal e de 7,3% com custeio da máquina.

O maior incremento será de 57% com investimentos, saltando de R$ 1,1 bi deste ano para R$ 1,7 bi no ano que vem. 

Conforme o texto elaborado pela área econômica do governo estadual, os maiores investimentos serão em infra-estrutura com recuperação e pavimentação de estradas para promover o crescimento nas mais diversas regiões de Mato Grosso do Sul.

No ano que vem, o governador André Puccinelli pretende investir R$ 1,2 bilhão em educação; R$ 594 milhões em saúde; R$ 802 milhões em segurança pública, R$ 18 milhões em ciência e tecnologia, além de R$ 80 milhões para o pagamento de precatórios, provisionamento que cai pela metade em relação ao estipulado para 2009 que foi de R$ 171 milhões.

De acordo com a peça orçamentária, os poderes receberão em 2010 o repasse de R$ 866 milhões, perfazendo um reajuste de 11% em relação ao orçamento vigente este ano. Já os municípios receberão repasses no total de R$ 1,34 bilhão, aumento de 19,3%.

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