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Brasil

Assembleia discutirá caos na saúde em Mato Grosso do Sul

18 Mar 2011 - 06h25
A Assembleia Legislativa planeja promover um mega-encontro com a participação de autoridades e especialistas para discutir o caos no setor de saúde pública em Mato Grosso do Sul. 
 
A sugestão foi feita pela deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) em discurso na tribuna da Casa na sessão desta quinta-feira. 
 
“A saúde pública não é um problema só do nosso Estado, é do Brasil”, destacou a parlamentar, reforçando a necessidade da realização de uma audiência pública para buscar soluções ao problema da saúde do Estado.
 
Mara falou sobre a importância de reunir na audiência os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos com saúde para debater o tema. 
 
“Eu defendi e vou continuar defendendo a regionalização da saúde em nosso Estado”, colocou a deputada, que em entrevista ao Conjuntura Online, após seu pronunciamento, fez questão de eximir os prefeitos do caos no setor, embora a saúde seja de responsabilidade constitucional dos municípios. 
 
Ela disse que o momento não é de colocar culpa em ninguém, mas sim de buscar soluções para os problemas e para as deficiências que afetam o setor.  
 
Na visão da deputada, a aprovação da emenda constitucional 29, que tramita no Congresso Nacional, seria apenas o começo para a solução dos problemas enfrentados, principalmente, pelos municípios de pequeno porte, que sobrevivem de repasses constitucionais. 
 
Já aprovada pelo Senado, a emenda 29 fixa percentuais de investimento na área de saúde por parte dos governos federal e estadual e das prefeituras. 
 
Pela proposta, a União seria obrigada a aplicar 10%, enquanto estados e municípios 12% e 15% de suas receitas correntes líquidas. No entanto, projeto em tramitação da Câmara terá de ser regulamentado. 
 
A maior reclamação dos prefeitos é que há municípios investindo mais de 15% no setor. 

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