A Assembléia Legislativa devolveu ao executivo R$ 10 milhões. O montante, segundo o campograndenews, é resultado das sobras do orçamento da AL em 2010.
Segundo o governador André Puccinelli, foram devolvidos pela Casa das Leis o excedente do orçamento mais o valor do Imposto de Renda, em montante não precisado por ele.
Os valores de repasse para o Legislativo forma alvo de polêmica este ano e, ao fim de 2010, após o presidente da Casa, Jerson Domingo, admitir que a Casa vinha recebendo R$ 50 milhões a mais do que precisava, foi feito uma mudança na lei que divide os valores entre os Poderes, aumentando os valores para o TJ (Tribunal de Justiça) e o MPE (Ministério Público Estadual), que reclamam de falta de recursos.
André ressaltou que o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), não fizeram devolução.
No caso dos demais Poderes, foi feita apenas a escrituração contábil referente ao Imposto de Renda. André ressaltou que no caso do TJ, Defensoria e UEMS, o que foi feito foi pedir mais “grana”.
Após anúncio no ano passado de que a Assembleia devolveria dinheiro e abriria mão de R$ 50 milhões de seu duodécimo para ajudar o Tribunal de Justiça e Ministério Público, a Defensoria e UEMS pediram aumento no repasse. Contudo, o valor disponibilizado pela Casa das Leis foi rateado entre o MPE e o TJ/MS.
Transparência – A devolução de R$ 10 milhões além do IR indica um comportamento diferente da Assembleia em relação ao anterior, quando foram devolvidos à Secretaria de Fazenda apenas R$ 120 referentes ao Imposto de Renda.
Nesse mesmo ano, a lei federal 131/2009, chamada de Lei da Transparência, estabeleceu que o Poder Público passasse a disponibilizar informações detalhadas referentes às despesas, bens ou serviços fornecidos, pessoal, processos licitatórios, além de todas as receitas realizadas.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Na calada da noite, namorado da avó estupra criança de 12 anos e é espancado por vizinhos

Concurso da Aeronáutica somam com as 21 mil vagas em outros concursos que a semana oferece

Jovem é atingido por raio enquanto usava celular no banheiro

Confira as medidas de segurança durante a prova do Enem

Com salário de até R$ 23,6 mil, Polícia Federal abre inscrição em concurso no dia 22

Médicos e familiares de pacientes descrevem colapso com falta de oxigênio em Manaus; leia relatos

Caixa libera saque da última parcela do auxílio emergencial a aniversariantes em julho

Crianças são encontradas chorando ao lado de corpos de pais assassinados

Filho é obrigado abrir cova para enterrar próprio pai por não encontrar coveiro em cemitério
