Assembleia devolve R$ 10 milhões para o Executivo

A Assembléia Legislativa devolveu ao executivo R$ 10 milhões. O montante, segundo o campograndenews, é resultado das sobras do orçamento da AL em 2010.

Segundo o governador André Puccinelli, foram devolvidos pela Casa das Leis o excedente do orçamento mais o valor do Imposto de Renda, em montante não precisado por ele.

Os valores de repasse para o Legislativo forma alvo de polêmica este ano e, ao fim de 2010, após o presidente da Casa, Jerson Domingo, admitir que a Casa vinha recebendo R$ 50 milhões a mais do que precisava, foi feito uma mudança na lei que divide os valores entre os Poderes, aumentando os valores para o TJ (Tribunal de Justiça) e o MPE (Ministério Público Estadual), que reclamam de falta de recursos.

André ressaltou que o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), não fizeram devolução.

No caso dos demais Poderes, foi feita apenas a escrituração contábil referente ao Imposto de Renda. André ressaltou que no caso do TJ, Defensoria e UEMS, o que foi feito foi pedir mais “grana”.

Após anúncio no ano passado de que a Assembleia devolveria dinheiro e abriria mão de R$ 50 milhões de seu duodécimo para ajudar o Tribunal de Justiça e Ministério Público, a Defensoria e UEMS pediram aumento no repasse. Contudo, o valor disponibilizado pela Casa das Leis foi rateado entre o MPE e o TJ/MS.

Transparência – A devolução de R$ 10 milhões além do IR indica um comportamento diferente da Assembleia em relação ao anterior, quando foram devolvidos à Secretaria de Fazenda apenas R$ 120 referentes ao Imposto de Renda.

Nesse mesmo ano, a lei federal 131/2009, chamada de Lei da Transparência, estabeleceu que o Poder Público passasse a disponibilizar informações detalhadas referentes às despesas, bens ou serviços fornecidos, pessoal, processos licitatórios, além de todas as receitas realizadas.

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