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Brasil

Assembléia debate hoje Legislação Esportiva

29 Nov 2004 - 07h13
 

O deputado estadual Pedro Teruel (PT), presidente da Comissão de Trabalho Cidadania e Direitos Humanos, participa nesta segunda-feira da Conferência do Estatuto do Desporto - Região Centro-Oeste. O evento vai contar com a presença do ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, e discutirá o Projeto de Lei nº 4.784/01, em tramitação na Câmara Federal, que tem o propósito de aperfeiçoar a Lei Pelé e o Estatuto do torcedor, regulamentar a organização jurídica dos clubes, a segurança nos estádios, as formas de patrocínio e investimentos, a atividade de empresários e atletas, além do desenvolvimento do esporte nas escolas.

Teruel vai coordenar o painel de debates "Legislação Esportiva". O parlamentar destaca que a discussão deverá ser ampla devido à importância das mudanças. "O esporte brasileiro vai inaugurar uma nova fase com a aprovação desta matéria. Mas é necessário observamos alguns pontos do Projeto de Lei para que não prejudique os atletas ou clubes.

Também é imprescindível discutir quais serão os benefícios para o torcedor e patrocinadores", explica. O parlamentar afirma que o projeto é polêmico tanto que, em 2002, o projeto foi aprovado por uma comissão especial na Câmara após receber 123 emendas. O Projeto ganhou um substitutivo e atualmente a matéria é discutido em todas as regiões brasileiras atrvés de congressos.

"Mato Grosso do Sul vai ter a oportunidade de aperfeiçoar o Estatuto do Desporto e fazer com que todas as categorias esportivas sejam beneficiadas. A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos trabalhar para que o governo priorize também o esporte como ferramenta para afastar crianças da exploração do mercado de trabalho e do crime, contribuindo com o aprendizado e o bem-estar da sociedade", ressalta Teruel.

O debate que será realizado na Assembléia Legislativa começa às 8 horas e prossegue até o período da noite. A Conferência do Estatuto do Desporto é uma realização da Câmara Federal dos Deputados e vai contar também com a presença do secretário estadual de Juventude, Esporte e Lazer, Dirceu Lanzarini, o presidente da Comissão Especial do Estatuto do Desporto, deputado federal Deley de Oliveira (PV-RJ), o relator da Comissão, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), além dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, João Grandão (PT), Antonio Carlos Biffi (PT) e Geraldo Resende (PPS).

 

 

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