A DEMOCRACIA E OS PRIVILÉGIOS

Antonio Néres

O povo brasileiro tem histórica vocação para a democracia. Sempre soube resistir a regimes totalitários de forma a buscar persistentemente o Estado de direito, no qual a tutela jurídica garante, no mínimo a igualdade formal entre os cidadãos, de forma a que todos se submetam ao mesmo conjunto de leis e de normas, sem discriminações.

Ao optar pelo sistema consagrado da divisão de poderes, fruto da elaboração teórica dos contratualistas franceses, os brasileiros garantem um funcionamento regulara das instituições, com equilíbrio entre elas. É assim que temos um poder Judiciário, um poder Executivo e um poder Legislativo, todos funcionando de acordo com a Constituição.Os cargos e as funções nesses poderes são acessíveis a todos os brasileiros, na forma da lei.

Assim, no Judiciário, a regra geral é o concurso público. No Legislativo e no Executivo, procede-se mediante eleição, com mandatos previamente estabelecidos e periodicamente renováveis. Tudo isso se torna perfeitamente factível se citarmos que o nosso atual presidente ascendeu ao poder vindo diretamente das classes populares, da base da pirâmide social.

 Contudo, tais mecanismos de representatividade e de fiscalização do exercício do poder de mando não estão isentos de erros e de deturpações. Recentemente, o país descobriu estarrecido, salários estratosféricos na Assembléia Legislativa mineira. Há, ainda, o caso do auxílio-moradia, no qual alguns parlamentares federais recusam apartamentos funcionais e embolsam quantias vultuosas com as quais adquirem imóveis para incorporar ao seu patrimônio, desvirtuando a finalidade da verba.

 A imprensa noticia que um suplente de senador que assumirá o cargo por 15 dias terá assistência médica pelo resto da vida, paga pelo contribuinte.Além disso, sabe-se que desde de 1995 essa assistência é vitalícia e extensiva aos dependentes, mesmo que o beneficiário não mais exerça cargo eletivo.

 São tantos os casos de estabelecimento de privilégios indevidos que, embora com base legal, salta aos olhos a intempestividade e a imoralidade dessas medidas, com evidente interesse por parte das autoridades públicas em legislar em causa própria. Seria pedagógico e saudável colocar acima de tudo o interesse público. Se nossos representantes evitarem distorções como as citadas acima, certamente nossa democracia se configurará fortalecida.