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Brasil

Aprovado projeto que reduz alíquota do ICMS do diesel

6 Dez 2006 - 17h54

A Assembléia Legislativa aprovou, hoje de manhã, o projeto do deputado Paulo Corrêa (PR) que autoriza o governo do Estado a reduzir, gradualmente, em até cinco pontos percentuais, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o óleo diesel.

Além deste projeto, outras três propostas foram aprovadas pelos deputados na sessão desta quarta-feira. São elas: que autoriza a implantação de um campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR); que denomina de Ramez Tebet a rodovia MS-338, que liga as cidades de Bataguassu e Santa Rita do Pardo, no leste do Estado, do deputado Akira Otsubo (PMDB); e que dá nome de Mário Mendonça ao complexo esportivo do bairro Nova Lima, na Capital, de autoria de Pedro Kemp (PT).

 

 

Com assessoria

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