A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo para que o nome do devedor seja incluído em serviços de proteção ao crédito.
A proposta determina que o nome do consumidor só poderá constar no SPC após 30 dias de atraso no pagamento.
Atualmente, este prazo varia em cada estado do País, de acordo com o que é estabelecido pela Câmara de Dirigentes Lojistas da região.
O relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), disse que a medida beneficia consumidores e donos de lojas, porque ganham um período para que o débito seja resolvido mais rápido, sem a participação da justiça.
Após ser aprovado pela Câmara, o projeto que estabelece prazo de 30 dias para inclusão de nome de devedor no SPC segue para votação do Senado Federal.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar