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Aprovadas propostas para combate do trabalho escravo

31 Ago 2010 - 07h48Por www.amb.com.br

Na tarde de sexta-feira (27), magistrados, promotores, procuradores e auditores fiscais do trabalho aprovaram na plenária do Curso sobre Trabalho Escravo diversas propostas elaboradas para atuar na erradicação do trabalho escravo.

O curso, que chega hoje ao seu último dia, é promovido pela ENM em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Entre as propostas aprovadas estão, por exemplo, a criação de grupos estaduais para a repressão ao trabalho escravo em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Também foi sugerido que as denúncias colhidas para viabilizar ações fiscais apresentem a descrição mínima dos fatos, como o número de trabalhadores, existência de armamentos, tipo e tempo de atividade.

Também ficou definido que os representantes de classe dos magistrados, membros do Ministério Público, delegados e auditores fiscais do trabalho devem esforçar-se para aprovar o projeto de lei que inclui os crimes de sujeição de alguém à condição análoga a de escravo na Lei dos Crimes Hediondos.

Participaram da mesa a auditora fiscal do Trabalho, Jacqueline Carrijo, a desembargadora Federal, Consuelo Yoshida, a procuradora do Trabalho Paula Ávida, a procuradora Luciana Gadelha e o juiz do Trabalho, Francisco Milton Araújo.

Carta pública

Em carta pública, os juristas representados pela AMB, ENM, ANAMATRA, ANPR e ANPT expressaram o repúdio ao trabalho escravo em todas as suas formas e consideraram ser dever de todo brasileiro lutar pela efetiva erradicação da prática.

Eles informaram ainda que estão na luta pela aprovação imediata da PEC 438, que expropria as terras em que for constatada a existência do trabalho escravo.

Eles defenderam também o esforço conjunto e a efetiva colaboração entre todas as esferas do Poder Judiciário e do Ministério Público para assegurar a efetividade das leis trabalhistas e penais.

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