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Apagão: PMA aplica multa de R$ 1,5 milhão à Companhia Energética de SP

13 Nov 2009 - 17h51Por Notícias.MS

O apagão que atingiu grande parte do País, na última terça-feira (10) também ocasionou problemas ambientais. A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Três Lagoas autuou em R$ 1,5 milhão a Companhia Energética de São Paulo por causa da grande mortandade de peixes do Rio Paraná, na usina Jupiá. A empresa foi autuada nesta manhã (13).

Segundo a PMA, a empresa informou que o problema ambiental foi ocasionado porque com a paralisação das turbinas, deixou-se de verter água, culminando na morte dos peixes. Pescadores da região informaram aos policiais ambientais que cerca de uma tonelada de peixes morreu devido ao problema.

Para a aplicação da multa, os policiais levaram em conta vários fatores, entre os principais, a quantidade de peixes mortos e por ser período de piracema. O Decreto 6.514/2008 prevê multas nestes casos que podem chegar a R$ 50 milhões. Porém, esta multa inicial é base para um processo administrativo que será, ao final, julgado pelo órgão ambiental Estadual – Semac/Imasul -, após o direito de ampla defesa que será facultado à empresa. O órgão ambiental poderá elevar ou diminuir o valor da multa, dependendo da avaliação da comissão julgadora.

A PMA fornecerá relatórios para a apuração dos fatos nas três esferas do direito: Na administrativa encaminhará os autos e relatórios para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Na esfera criminal encaminhará toda a documentação para a polícia civil para auxiliar na apuração de responsabilidades criminais. Todo o material será remetido ao Ministério Público, para possível propositura de Ação Civil Pública de Reparação dos Danos Ambientais.

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