O texto da consulta estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, que define critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos, correlatos e alimentos, além da prestação de outros serviços farmacêuticos à população.
O regulamento proposto pela Anvisa também valoriza o papel do farmacêutico nesses estabelecimentos. Outro ponto propõe que além da dispensação (venda assistida) de medicamentos, seja permitida às farmácias e drogarias, a prestação de serviços farmacêuticos como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar e acompanhamento farmacoterapêutico.
A Lei 5.991/73 restringe a venda, em farmácias e drogarias, de "drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos". A proposta de resolução da Agência define a abrangência do termo "correlato", previsto na lei.
O Regulamento Técnico pretende uniformizar, em todo o país, os critérios para a comercialização de produtos nestes estabelecimentos.
O período para opinar sobre o assunto termina dia 10 de setembro. A resolução entrará em vigor no prazo de 180 dias (após publicação em Diário Oficial da União).
Participação
O texto para consulta pública pode ser acessado pelo endereço da Anvisa. Sugestões podem ser enviadas, por escrito, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Assessoria Técnica, SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega, Asa Norte, Brasília, DF - CEP: 70.770-502. As contribuições também serão recebidas pelo fax (61) 3448-3022; por e-mail cp69.2007@anvisa.gov.br e pelo fórum disponível no site da Anvisa.
Com informações do Ministério da Saúde.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Entretenimento
Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Show Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
LUTO NO PAGODE
Morre Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, vítima de câncer
Entretenimento
A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
MAUS-TRATOS
Cachorros são resgatados dentro de caixa em bagageiro de ônibus
TRAGÉDIA
Mulher passa mal ao ver marido infartar e morre 30 minutos depois dele
Mais Lidas
Entretenimento A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
CASO DE ESTUPROMenina de 5 anos vai brincar na casa de vizinho e mãe descobre estupro em MS
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede de Eduir Nunes, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
ACIDENTE FATALMotociclista morre e mulher fica ferida em acidente na BR-376
DESPEDIDA