A disputa interna no governo sobre poderes para concessão de patente de medicamento e, por tabela, sobre a política para liberação de genéricos no mercado brasileiro ganhou mais um capítulo este mês, com parecer final da AGU (Advocacia-Geral da União).
O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Adams, restringe o poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na análise dos pedidos do direito de propriedade intelectual sobre remédios e garante poderes ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Integrantes de organizações não governamentais temem que a decisão dificulte a entrada de versões genéricas de medicamentos no mercado brasileiro. Algo que traria reflexos para consumidores e para o governo, que faz compras públicas para abastecer programas de distribuição gratuita de medicamentos. Por lei, o preço do remédio genérico não deve ultrapassar 65% do que é cobrado pelo produto de marca.
A queda de braço entre Inpi e Anvisa começou há dez anos, quando, por lei, foi determinado que a agência passasse a opinar também nos processos para concessão de patente de remédio. O Inpi considerou a mudança como uma espécie de “intervenção” em seu trabalho. Isso porque a análise da Anvisa, chamada anuência prévia, deveria ser feita depois de todo o processo aprovado no Inpi. Ao longo desses anos, dos 1.596 pedidos aprovados pelo Inpi, 145 foram reprovados pela Anvisa. Em outros 1.161, a anuência prévia foi concedida e, com isso, a patente liberada.
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também

PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho

Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS

Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos

Congresso mira novas limitações às bets; plataforma de cassino que paga no cadastro já é proibida

Feriado e final de semana tem previsão de tempo firme com temperaturas amenas no Estado
Mais Lidas

Fátima do Sul se despede de Rosária Fernandes, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento

VEJA AS FOTOS DESSE SEXTA FEIRA 13 NA EXPORAMA 2025 RODEIO, SHOW E EMOÇÃO NOS 60 ANOS DE CULTURAMA

Baile dos Namorados do Floresta Clube é marcado por noite memorável em Fátima do Sul

Culturama chora pela morte de Luciana, ela sofreu acidente em Fátima do Sul e não resistiu
