A disputa interna no governo sobre poderes para concessão de patente de medicamento e, por tabela, sobre a política para liberação de genéricos no mercado brasileiro ganhou mais um capítulo este mês, com parecer final da AGU (Advocacia-Geral da União).
O documento, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Adams, restringe o poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na análise dos pedidos do direito de propriedade intelectual sobre remédios e garante poderes ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Integrantes de organizações não governamentais temem que a decisão dificulte a entrada de versões genéricas de medicamentos no mercado brasileiro. Algo que traria reflexos para consumidores e para o governo, que faz compras públicas para abastecer programas de distribuição gratuita de medicamentos. Por lei, o preço do remédio genérico não deve ultrapassar 65% do que é cobrado pelo produto de marca.
A queda de braço entre Inpi e Anvisa começou há dez anos, quando, por lei, foi determinado que a agência passasse a opinar também nos processos para concessão de patente de remédio. O Inpi considerou a mudança como uma espécie de “intervenção” em seu trabalho. Isso porque a análise da Anvisa, chamada anuência prévia, deveria ser feita depois de todo o processo aprovado no Inpi. Ao longo desses anos, dos 1.596 pedidos aprovados pelo Inpi, 145 foram reprovados pela Anvisa. Em outros 1.161, a anuência prévia foi concedida e, com isso, a patente liberada.
Deixe seu Comentário
Leia Também
100 TRÉGUA
Brasil registra 1.726 mortes em 24 horas e bate novo recorde na pandemia; total chega a 257,5 mil
EXECUÇÃO NA MADRUGADA
Dona de bar é degolada e corpo encontrado nos fundos do estabelecimento
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Filho de fazendeiro reclama de dor anal e mãe descobre estupro cometido por funcionário
BOA NOTICIA
Governo zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha
RIGOR DA LEI
Cidade vai multar em até R$ 60 mil quem descumprir decreto de combate ao Covid-19
PANDEMIA 100 FIM
Brasil tem 30.484 mortes por Covid-19 em fevereiro, 2º maior número em toda a pandemia
100 TRÉGUA
Facada: Petrobras anuncia novo aumento nos preços da gasolina e diesel
CARCERE PRIVADO
Homem é preso por cárcere privado e violência doméstica após mulher pedir socorro com foto nas redes
NOVO AUXILIO
Presidente afirma Auxílio emergencial deve voltar em março, com parcelas de R$ 250
ALERTA EPIDEMIOLÓGICO