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Anvisa abre consulta pública sobre propaganda de alimentos

16 Nov 2006 - 15h43
A proposta de resolução com regras para propaganda, publicidade, promoção e informação de alimento elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em consulta pública. Sugestões ao texto serão aceitas até o dia 11 de janeiro de 2007.

O objetivo principal da proposta é diminuir o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), em especial junto ao público infantil, a partir da restrição da publicidade de alimentos potencialmente prejudiciais à saúde (comidas ricas em açúcar, sal e gorduras, além de refrigerantes e refrescos artificiais). Atualmente, a legislação trata apenas da promoção comercial de alimentos destinados a crianças de até 3 anos, conforme estabelece a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Idade (NBCAL).

As DCNTs, como diabetes, obesidade e infarto, são responsáveis por quase 50% das mortes no Brasil, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Um estudo publicado em 2001, no Journal of the American Dietetic Association, demonstrou que exposição de apenas 30 segundos a comerciais é capaz de influenciar nas escolhas alimentares de crianças.

A elaboração da proposta teve a participação de representantes do Ministério da Agricultura; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); do Ministério Público Federal; da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal; da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar); e da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir).

Confira o texto completo da consulta pública nº 71 no portal da Anvisa na internet. Sugestões podem ser encaminhadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, 3º Andar, Sala 2, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770-502. Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1216 ou pelo e-mail gprop@anvisa.gov.br.



Números - A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Saúde, em 2002 e 2003, demonstrou que 40% da população adulta apresentava excesso de peso e quase 10% era considerada obesa. A obesidade, caracterizada por Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30kg/m2, afetava 8,9% dos homens adultos e 13,1% das mulheres adultas do país.

Os dados relativos a crianças e adolescentes indicavam que, em um intervalo de aproximadamente 20 anos, a obesidade triplicou. Passou de 4,1%, em 1975 (Estudo Nacional da Despesa Familiar - Endef - 1974/1975), para 13,9%, em 1996 (Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde - PNDS - 1997).

Em todo esse processo, a publicidade destaca-se como uma das principais estratégias utilizadas para a divulgação de alimentos com perfil nutricional inadequado. A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) demonstrou que 57,8% dos produtos alimentícios anunciados na televisão, entre 1998 e 2000, eram ricos em gordura e açúcar.

Esse valor aumenta consideravelmente quando a propaganda é destinada a crianças. Pesquisa realizada em 2003 pelo Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) demonstrou que 89,7% das peças publicitárias analisadas destinadas ao publico infantil eram de alimentos ricos nesses nutrientes. Não foram detectadas propagandas de frutas, legumes e verduras.

Já uma pesquisa de 2005, publicada no Pediatrics International, ressalta que os pré-escolares (menores de 7 anos) acreditam em todas as mensagens transmitidas pelas propagandas de televisão, e que, por isso, são os principais influenciados em relação ao consumo de alimentos não saudáveis induzidos pela mídia.
 
 
APn

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