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Aneel recomenda revisão na tarifa de energia em MS

10 Nov 2009 - 12h59Por Conjuntura

Mais de 700 mil consumidores de energia elétrica, em Mato Grosso do Sul, podem ser beneficiados com mais uma revisão tarifária. A revisão é resultado de erros na fórmula de cálculo para os reajustes aplicados nos últimos sete anos.

Passini Brites é funcionário público e possui máquina de lavar, microondas, geladeira, ventilador, aparelho de TV, computador e lâmpadas econômicas em todos os cômodos da casa. Ele diz que o consumo de energia se manteve nos últimos três meses mesmo assim o valor da conta triplicou.

“A gente tem que trabalhar, trabalhar e pagas contas que a gente não vê. O nosso dinheiro está indo para o ralo e as benfeitorias não vêm.”

A empresa concessionária deu 30 dias de prazo para descobrir o que está acontecendo na casa do funcionário público. São justamente os erros, sendo técnicos ou não, que refletem diretamente no bolso do consumidor.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu que houve distorções nos cálculos de reajuste das tarifas em vários estados.

A falha estaria nos métodos elaborados pelo próprio Governo para calcular os valores. O erro teria levado as 64 distribuidoras de energia elétrica do Brasil a cobrar R$ 7 bilhões indevidamente dos consumidores desde 2002.

A fórmula para calcular o reajuste das tarifas leva em conta, entre outras coisas, um item onde estão previstos os investimentos do Governo no setor energético e os programas sociais. O consumidor paga por tudo isso e a concessionária repassa esses recursos para a União.

O problema é que na hora de definir o valor do rateio, uma vez por ano, entra no cálculo o número de consumidores até a data-base, sem levar em consideração o aumento da demanda nos doze meses seguintes.

O resultado é que o valor permanece o mesmo em vez de a conta ficar mais barata. Os novos consumidores também passam a contribuir e as empresas não estariam repassando o que arrecadam a mais para os cofres públicos.

A Aneel argumenta que não pode alterar os contratos das concessionárias, mas está chamando todas as empresas para negociar adequações.

“O que foi modificado é através da lei 10.848. A parcela a energia comprada e a parte de encargos passou a serem fatores neutros para a distribuidoras.

A gente quer buscar a neutralidade de todos esses encargos e tudo o que a gente chama de energia comprada. Para isso, nós temos que fazer mudanças no contrato, mas isso não pode ser feito de um lado unilateral da Aneel.

É por isso que a gente não consegue fazer isso da noite para o dia”, afirma o diretor geral da Aneel, Nelson Hübner.

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, formado por entidades que representam a indústria, comércio e os pequenos consumidores, acompanha o caso de perto e alerta para a diferença entre o problema constatado na fórmula de reajuste elaborada pelo Governo e a cobrança indevida em 2003 que resultou na revisão de tarifas no Estado.

“Os erros anteriores são ligados a parcelas referentes à composição da tarifa. Só para exemplificar, são praticamente três componentes principais da tarifa.

Dentre elas, a parcela A associada a compra de energia e ao pagamento de transmissão; a parcela B que são os custos gerenciáveis e da própria empresa de distribuição; e a parcela C que faz uma compensação e um ajuste desses valores.

O erro que foi detectado e está sendo devolvido hoje na forma de desconto está associado a parcela B e esse novo erro que foi identificado há dois anos está associado a parcela C. Portanto, são erros completamente distintos”, explica o assessor técnico do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica em MS, Jenner Ferreira.

Em Mato Grosso do Sul, pelo menos 700 mil consumidores devem receber o que pagaram a mais nos últimos sete anos. Porém, é preciso ter paciência para conseguir a devolução do dinheiro.

“Nós temos que verificar exatamente qual foi a quantidade desse valor que foi cobrado indevidamente. O consumidor deve esperar, aguardar.

Nós estamos fazendo um levantamento junto à Enersul, tanto quando a Aneel, o Ministério da Justiça e o de Minas e Energia. Nós queremos ter a visão do global e do que representou o erro nesse cálculo”, garante o superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro.

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