A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, hoje de manhã, reajustar em 8,05% a tarifa de energia em Mato Grosso do Sul. O aumento vale a partir do dia 8 deste mês.
O reajuste fica bem abaixo dos 21,07% exigidos pela Enersul, concessionária que explora o setor elétrico em 75 dos 78 municípios do Estado.
A decisão da Aneel contraria pedido feito pelo governo do Estado, nos últimos dias, para que a tarifa, a mais cara do País, fosse congelada por pelo menos três anos em MS. Nem mesmo um lobby feito nesta manhã por deputados estaduais e membros da bancada federal do Estado, junto à Aneel, demoveu a agência de segurar o aumento da tarifa em MS.
Na última semana, o governador André Puccinelli (PMDB) viajou a Brasília, com uma comissão de deputados estaduais, reforçada naquela cidade por membros da bancada federal, para explicar, à Aneel, os prejuízos para a economia do Estado de um novo reajuste na tarifa de energia local, que também é 33% mais cara que a colocada em prática no vizinho Estado do Mato Grosso.
Na ocasião, Puccinelli alertou sobre os danos ao orçamento do governo que um novo reajuste da energia poderia significar, além de prejuízos ao bolso do consumidor local. Num dos pontos citados na reunião aos técnicos da Aneel, Puccinelli deixou claro, também, que a alta tarifa da energia no Estado estaria inviabilizando a chegada de novos investimentos à região, além de afugentar empreendimentos já consolidados.
As justificativas, no entanto, parecem não ter convencido a Aneel, que nesta manhã votou pela revisão, para cima, da tarifa cobrada hoje no Estado pela Enersul.
CPI - O novo aumento da energia em Mato Grosso do Sul deve fomentar a abertura de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação da Enersul - privatizada na década de 90 - no Estado.
Em 2006, o Tribunal de Justiça de MS sepultou comissão semelhante, a pedido da concessionária, depois que os procedimentos para instaurar a CPI já estavam em andamento na Assembléia Legislativa.
Na CPI criada em 2006, os deputados pretendiam investigar desde os investimentos feitos pela elétrica no Estado e os lucros obtidos com sua privatização, aos critérios usados para a definição das taxas de consumo cobradas da população.
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