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André: 12 mil empresas serão descredenciadas do Super Simples

21 Dez 2009 - 13h42Por Diário MS
O governo do Estado deverá descredenciar, até março do ano que vem, cerca de 12 mil empresas que hoje são beneficiadas por desonerações por estarem enquadradas no Super Simples. Segundo o governador, até agora já foram descredenciadas 1.006 supostas microempresas. Puccinelli informou aos representantes dos setores produtores, do comércio e da indústria, que a determinação para descredenciamento não é do Estado, mas da Receita Federal do Brasil.

Puccinelli disse que o descredenciamento será gradativo, mas num primeiro momento a Secretaria de Fazenda já identificou 1.006 empresas que estão fora dos parâmetros do Super Simples. Uma das condições é não ter faturamento anual superior a R$ 2,4 milhões.

Uma única empresa fiscalizada pelo Estado estava registrada como microempresa para o obter os benefícios do Supersumples, mas registrou faturamento anual de R$ 32 milhões. A notificação da Receita Federal para que as pequenas empresas sejam reinquadradas em regime de tributação convencional foi feita ao governo do Estado há 60 dias, segundo Puccinelli.

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