Anac gastou 33% do previsto para fiscalização em 2010, diz ONG

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desembolsou R$ 11,4 milhões dos R$ 34 milhões destinados a "garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança" neste ano, ou seja, 33% do valor autorizado até dezembro, segundo informações da ONG Contas Abertas.

De acordo com dados da ONG, a reguladora justificou que dos R$ 34 milhões previstos para 2010, R$ 10 milhões foram contingenciados pelo governo por meio de decreto. Assim, ficou disponível para movimentação, empenho (reserva orçamentária) e pagamento o valor de R$ 24 milhões. "Até o dia 31/07, encontra-se empenhado R$ 12,4 milhões, representando 52% de executado no exercício".

Em 2009, a execução orçamentária da rubrica de regulação e fiscalização da aviação também não foi ideal. Dos R$ 30,5 milhões previstos, R$ 18,8 milhões foram desembolsados pela Anac, quantia equivalente a 62% do total. Já em 2008, a execução foi melhor, apesar da verba menor. Pouco mais de R$ 14 milhões (72%) foram aplicados dos R$ 19,7 milhões autorizados para uso.

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