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Brasil

Amanhã é a eleição do Sindicato dos Defensores Públicos de MS

19 Nov 2009 - 17h08Por Fátima News, com Assessoria

 

Nova direção terá pela frente o desafio de lutar por novos concursos:

 

déficit de profissionais em MS é superior a 80 defensores

 

 

 

Depois de praticamente um mês de campanha, chegou a vez da eleição para o mandato 2009/2011 do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (SINDEP/MS).  Quase duzentos Defensores vão às urnas escolher a diretoria que ficará à frente da entidade por dois anos. 

 

A votação será nesta sexta-feira (20/11) na  Sede do Sindicato (Rua Flávio de Matos, 1755 – Jardim Paulista – Campo Grande).  Os defensores que optarem também poderão enviar os votos via Correios, que serão abertos pela própria Comissão Eleitoral.

 

Os integrantes da Diálogo e Participação  agradecem pelo apoio recebido. Afinal, a esperança não é um sonho, mas uma maneira de traduzir os sonhos em realidade.

 

         Vários desafios aguardam a nova composição do Sindicato. Atualmente, em Mato Grosso do Sul, para as 244 vagas que haveria para defensores, existem apenas 160 concursados. Uma defasagem nas defensorias públicas de MS que supera 84 profissionais, ou seja, há um déficit de um terço de profissionais no quadro funcional de MS. E, entre os que estão atuando, também estão alguns defensores lotados nas 1ª e 2ª instâncias que vem substituindo, daí a necessidade da abertura de mais concursos.

 

Segundo a Constituição Estadual, "Para cada cargo da carreira da Magistratura de primeiro grau do Estado, haverá um cargo correspondente na carreira da Defensoria Pública". Mas em muitos locais há juízes sem a presença dos defensores públicos.

 

No ano de 2008, a Defensoria Pública no Estado realizou quase 129 mil atendimentos e ajuizou mais de 24 mil ações nas mais variadas áreas. Outro dado registrado ano passado foram as manifestações em processos, que praticamente chegaram a 141 mil realizações.

 

Segundo Humberto Bernardino Sena, que atua na 21ª DPE de Campo Grande e é um dos candidatos ao Sindep, a necessidade de assessores pode ser explicada do ponto de vista da acessibilidade da população ao ajuizamento ou defesa judicial, plena e efetiva, "observe que os números refletem a atuação do Defensor somente".

 

Além de defensores concursados, falta contratar mais estagiários e assessores. "Com a auxílio de um profissional bem preparado, no caso um assessor, os números de atendimento tendem a aumentar", o que para Sena, "facilitaria o acesso da população carente  ao judiciário, sem a necessidade de grande espera de agendamento", resultando em inclusão social, "especialmente para as defesas criminais, as ações de adoção, as demandas contra o governo e as defesas de todas as espécies"

 

Sena lembra que a abertura de novas vagas deve estar na pauta da próxima diretoria sindical. Ele mostra que está é uma luta antiga dos defensores, e que a chefia já sinaliza mudanças. Pois existe a possibilidade de no próximo ano ser encaminhado um projeto de lei à Assembleia Legislativa para que sejam contratados mais assessores.

 

Dessa forma, espera que a entidade possa contribuir para o fortalecimento e ampliação dos serviços da instituição, fundamental para garantir o acesso da população à Justiça, sobretudo a de baixa renda.

 

 

Nacional - No último dia 4 de novembro, durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado em Porto Alegre (RS), foi apresentado pelo Ministério da Justiça o III Diagnóstico da Defensoria Pública.

 

         A pesquisa revelou o crescimento de 24% no número de defensores públicos no país entre 2005 e 2009. Até julho, o Brasil contava com 4.515 defensores, mas ainda faltam defensores públicos no País, pois, hoje há um defensor público para cada 42 mil pessoas.

 

E ao todo, existem cerca de 3 mil cargos de defensor vagos, sendo preciso ampliar o número de comarcas atendidas e o número de funcionários de apoio. A maioria das Defensorias Públicas atua em todas as áreas. As áreas de Regularização Fundiária, Direitos Humanos e Direitos Coletivos foram as áreas com menor número de Defensorias Públicas atuantes.

 

         IX Congresso Nacional – Após encontro em Porto Alegre (RS) no início deste mês, e engrandecendo o trabalho desenvolvido em MS, no próximo ano o Estado sediará o IX Congresso Nacional dos Def

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