Os condutores analfabetos terão prazo de cinco anos para se alfabetizar. A decisão foi tomada no dia 18 de maio, pela 4ª Turma Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O prazo para a alfabetização será contado a partir da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) obedece a uma exigência do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) de que o condutor seja alfabetizado para obtenção e renovação de CNH. Porém, alguns condutores possuem habilitação há mais de 25 anos (as antigas PGUs), quando não havia essa exigência.
Com a nova norma, o condutor que tirou carteira há mais de 25 anos vai renovar sua CNH normalmente, mas ele terá que se alfabetizar para renová-la novamente, depois de cinco anos. O objetivo é dar um prazo para o condutor regularizar sua situação e incentivar a alfabetização da população do Estado. (Com informações do Notícias.MS)
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) obedece a uma exigência do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) de que o condutor seja alfabetizado para obtenção e renovação de CNH. Porém, alguns condutores possuem habilitação há mais de 25 anos (as antigas PGUs), quando não havia essa exigência.
Com a nova norma, o condutor que tirou carteira há mais de 25 anos vai renovar sua CNH normalmente, mas ele terá que se alfabetizar para renová-la novamente, depois de cinco anos. O objetivo é dar um prazo para o condutor regularizar sua situação e incentivar a alfabetização da população do Estado. (Com informações do Notícias.MS)
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