A bancada estadual do PT na Assembléia Legislativa - formada pelos deputados Amarildo Cruz, Paulo Duarte, Pedro Kemp e Pedro Teruel - estará promovendo no póximo dia 7 a audiência pública "Redução dos impostos do gás de cozinha - Discussão do Projeto de Lei nº. 6740/2010, de autoria do deputado federal Vander Loubet, para inclusão do GLP como item da cesta básica".
Estão sendo convidados para a audiência os revendedores de gás, líderes comunitários, empresários e toda a população interessada em apoiar ou discutir os benefícios que a lei, caso seja aprovada, trará aos consumidores.
O evento conta com o apoio dos vereadores petistas Cabo Almi e Thaís Helena, além do Sindicato das Empresas e Revendedores Autonômos de GLP (Sinpergasc-MS).
Desde o dia 19/02, a Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o projeto de lei do deputado Vander, cuja ementa inclui o gás de cozinha (GLP - Gás Liquefeito de Petróleo) entre os itens da cesta básica e reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o produto, quando destinado ao uso doméstico.
"De nada adianta ter acesso a determinadas quantidades de arroz e feijão, por exemplo, se não houver condições para cozinhar esses alimentos. Sendo assim, é muito importante que o gás seja incluído no conceito de cesta básica", afirma Loubet.
O deputado lembra que, pelo Decreto-Lei 399, de 30 de abril de 1938, o salário mínimo deveria ser capaz de satisfazer as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador.
"O conceito de cesta básica é antigo e avalia o poder de compra do salário mínimo para suprir as necessidades alimentares básicas de uma pessoa durante um mês", explica. Vander acrescenta que, naquela época, o cozimento dos alimentos era feita com lenha.
Entretanto, atualmente, a maior parte da população cozinha os alimentos com GLP. Assim, na opinião do parlamentar, o gás passou a ser um item básico para a alimentação.
A proposta modifica a Lei 10.925/2004, que reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre uma série de produtos. O projeto tramita em caráter conclusivo* e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: a) se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); e b) se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
Deixe seu Comentário
Leia Também
COISA MEDONHA
Mulher é desenterrada e estuprada um dia após ser sepultada
DOURADOS - NOVO EPICENTRO COVID-19
Dourados é novo epicentro do coronavírus em MS com mais de 300 casos confirmados
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Caixa LIBERA 2ª parcela do auxílio de R$ 600 em contas dos beneficiários, veja os meses
ABSURDO
Médica relata ter sofrido agressões por parte de frequentadores de 'festas de corona'
TRAGÉDIA NA FAMILIA
Menino de 9 anos, acidentalmente mata irmã de 7 anos com espingarda
TRAGEDIA NA RODOVIA
Mulher gravida e marido morrem e criança fica ferida em acidente trágico
PANDEMIA CORONAVIROS
Vai ser ''um massacre'', diz ex-diretor da Saúde sobre flexibilizar isolamento
BOA NOTICIA
Bolsonaro diz que auxilio emergencial pode ter quarta parcela, mas pagando menos
PRAZO MÁXIMO
Acordo prevê máximo de 20 dias para análise de auxílio emergencial
FÁTIMA DO SUL - BOLETIM CORONAVÍRUS