Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 24 de setembro de 2021
Busca
Brasil

AL aprova em 1ª votação Lei de Defesa Sanitária Animal de MS

16 Dez 2009 - 17h54Por Notícias.MS

A Assembleia Legislativa estadual aprovou nesta quarta-feira (16), em 1ª votação, a Lei de Defesa Sanitária Animal de Mato Grosso do Sul, marco institucional que dará segurança jurídica a produtores, além de atender as exigências dos mercados internacionais e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Segundo a Secretária de Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, o projeto de Lei foi construído ao longo dos últimos 10 meses em consonância entre o setor privado e governo estadual, e entrará em vigor a partir de julho de 2010.

“Sinteticamente é possível afirmar que nossa legislação estadual está focada na valorização da educação sanitária”, salientou Tereza Cristina.

De acordo com a Secretária da Seprotur, entre as medidas que serão implementadas, estão o ordenamento jurídico das ações do Estado com as leis de âmbito federal. Além desta harmonização, ela também destaca a sensível redução do caráter punitivo – principalmente nos casos de baixo risco sanitário; e a complementação legal e nova abrangência do projeto sobre aspectos até então inexistentes, como a situação do uso de terminados insumos na alimentação de bovinos, entre outras medidas que serão amplamente divulgas e debatidas até o texto entrar em vigor.

Iniciativa Privada

Outro importante aspecto de modernização da legislação estadual é que ela deixa aberta a possibilidade de participação efetiva da iniciativa privada na Defesa Sanitária Animal. Tereza lembra que embora a legislação Federal ainda não tenha sido adequada para essa importante participação, o Mato Grosso do Sul sai na frente entre as demais unidades da federação, abrindo espaço para esta importante e imprescindível discussão. “Estamos antecipando esta abrangência, e quando a iniciativa privada for incluída neste importante processo, estaremos preparados para implementar este avanço com agilidade”, comentou, reiterando o convite para que as entidades de classe, universidades e profissionais liberais procurem divulgar a legislação, que deverá ser publicada no diário oficial do Estado até sexta-feira (18).

Deixe seu Comentário

Leia Também

ROTA BIOCEÂNICA
Comissão mista homologa consórcio que vai construir ponte da Rota Bioceânica em MS
CASTELO DE AREIA
Idoso casa com prostituta 35 anos mais nova e flagra com outro
DOENÇA DO SÉCULO
Servidor público é encontrado pendurado em árvore
COVID-19
Ministra de Bolsonaro testa positivo para Covid e cancela agenda em Nova Andradina
ASSUSTADOR
Homem encontra boneca na parede com bilhete misterioso: "obrigada por me libertar"
VIDEOS VAZADOS
Torcedora do flamengo esquenta a web com vídeos íntimos
VOLTOU A SUBIR
Covid-19: Brasil registra em 24 horas 36.473 novos casos e 876 novas mortes
REVOLTANTE
Criança autista vítima de maus tratos é encontrada comendo fezes de cachorro para sobreviver
HOMICIDIO X SUICÍDIO
Marido mata esposa e tira própria vida; criança de 3 anos pede socorro a vizinho
NEGLIGÊNCIA
Criança de 2 anos ao volante mata prima de 3 anos atropelada