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Brasil

AGU cassará liminar que autoriza operação de bingos em MS

6 Ago 2004 - 13h29
 

O advogado da União, Clênio Luiz Parizotto, informou que ainda vai avaliar o teor da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derruba as leis que autorizavam o funcionamento de bingos no Distrito Federal, mas já adiantou que cassará a liminar que está em vigor em Mato Grosso do Sul.

O advogado disse que entrará com um recurso de reclamação junto ao STF, em contrariedade às decisões em outras instâncias, que não sejam de primeira ou de segunda, autorizando o funcionamento das casas de bingo no Estado. “Só quem tem o poder de legislar sobre os bingos é a União”, explicou Clênio Parizotto.

O plenário do STF tomou ontem a decisão, por dez votos a um, numa Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Procuradoria Geral da República contra quatro leis do Distrito Federal que autorizavam a loteria social.

Na semana que vem o advogado da AGU deverá fazer um levantamento para saber a realidade do funcionamento dos bingos em Mato Grosso do Sul e tomar uma providência.

 

 

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