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Brasil

Agraer orienta desconto para agricultores que quitar dívidas

26 Jun 2007 - 05h40
Três mil pequenos agricultores de Mato Grosso do Sul poderão receber compensação na hora de pagar ao Banco do Brasil os empréstimos contraídos através do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O benefício é uma garantia de desconto nos financiamentos contraídos pelos agricultores no momento de negociação para quitação dos mesmos junto às instituições financeiras.

Esse bônus é equivalente à diferença entre o custo de produção (preço de garantia) e o de comercialização (de mercado) - caso este último esteja abaixo do custo de produção, de acordo com as alterações da Lei 11.420 de 20 de dezembro de 2006 e artigo 5º do Decreto 5.996 da mesma data.

De acordo com esta normatização a concessão de bônus aos mutuários de operações de crédito de custeio deveriam ser permitidos para contratações a partir da safra 2006/2007 para as culturas de arroz, milho, soja, feijão e mandioca, além da atividade leiteira.



O bônus do programa é calculado somente para quitação da dívida, de acordo com as normas estabelecidas através de Resolução 3436, levando-se em consideração o tipo de produto subvencionado e o Estado beneficiado (conforme tabela divulgada na mesma Resolução).



De acordo com a Agraer – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – o órgão está a disposição dos agricultores para esclarecer em que situações o desconto deve ser concedido, observadas as normas e condições estabelecidas pelo Banco Central.



Contato e outras informações através do endereço eletrônico www.agraer.ms.gov.br e/ou nas 66 unidades da Agraer no interior do Estado.
 
 
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