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Agepen ignora decisão e cadeia de Caarapó continua lotada

8 Nov 2006 - 07h09

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ainda não cumprir a decisão do juiz Waldir Peixoto Barbosa que há 15 dias acolheu ação civil pública impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e obrigou o Estado a transferir imediatamente de 38 presos condenados que cumprem pena na Cadeia Pública de Caarapó. De acordo com o magistrado, o local é destinado a presos provisórios e os condenados têm de ser levados para instituições prisionais específicas para essa finalidade.

Pela liminar, a Agepen teria que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da determinação judicial, sendo que o prazo para efetuar as transferências era de 10 dias úteis. Hoje, a Cadeia Pública tem 90 detentos ocupando um espaço que normalmente deveria abrigar apenas 24 presos e, com a situação atual, celas que abrigariam normalmente quatro internos estão com 16 vivendo em condições subumana, sem condições sanitárias adequadas e em iminente risco de contrair doenças infecto-contagiosas devido à falta de ventilação.

A superlotação na cadeia não traz apenas problemas para os internos, mas também para a Delegacia de Polícia Civil de Caarapó. Sem uma segurança adequada, já que a cadeia não conta com uma guarda externa adequada por falta de efetivo na Polícia Militar e com um prédio em mau estado de conservação que proporcionaria facilmente uma fuga em massa, os agentes da Polícia Civil trabalham sob tensão.

Além disso, conforme os próprios agentes, eles são obrigados a dividir as atribuições cotidianas com a guarda dos detentos. Outro a agravante, de acordo com eles, é que podem colocar em risco a carreira, pois, em caso de fuga ou por problemas com os internos, responderão a processos administrativos.

 

 

 

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