Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 13 de julho de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Agepan multará empresas que negarem gratuidade a idosos

20 Ago 2004 - 17h15
 

As empresas de transporte que se negarem a conceder a gratuidade aos idosos em viagens interestaduais serão multadas em R$ 2,4 mil reais a partir da próxima segunda-feira. Este foi o recado dado pelo diretor presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Anísio Tiago, durante reunião no fim da manhã com representantes de 20 empresas do setor, no auditório do órgão, em Campo Grande.

O direito é estabelecido pelo Estatuto do Idoso e regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em vigor efetivo desde o início do mês, porém muitas empresas não estão cumprindo o regulamento. Somente este mês foram 735 reclamações de idosos registradas no órgão, alegando que não conseguiram o benefício, explicou o diretor em entrevista ao MidiamaxNews.

A lei estabelece que a empresa conceda dois lugares gratuitos a idosos em cada ônibus e no caso dos lugares já estarem ocupados, os demais idosos tem direito a desconto mínimo de 50% no valor da passagem. A única exigência é que o idoso comprove idade superior a 60 anos e renda menor que dois salários mínimos, que pode ser feita com a apresentação do documento que comprove a renda. “A empresa é obrigada a acatar a comprovação e não burocratizar o benefício”, ressalta o diretor.

A Agepan esclareceu às empresas, durante a reunião, que a renda do idoso poderá ser comprovada através do carnê de contribuição do INSS, do olerite de salário, da carteira de trabalho, com o extrato de aposentadoria. Caso o idoso não possua nenhum destes, poderá ainda apresentar uma declaração ou certidão da Secretaria de Assistência Social do Estado ou Município ou de órgão equivalente. Outra exigência feita pela Agência é que as empresas capacitem funcionários a atenderem os idosos.

 

Mídia Max News

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORONAVIRUS AVANÇA
Brasil tem 72.234 mortes por Covid-19, segundo consórcio de veículos da imprensa em boletim das 13h
BONITO - DICAS AGÊNCIA
Como fazer Snorkel em Bonito MS, o que ver, o que fazer e o que não!
PANDEMIA CORONAVIRUS
Filho de ex-jogador famoso vende geleias e não vê o pai há nove anos
SOB INVESTIGAÇÃO
Maria Aldenir lutou com assassino, mas viu a filha ser morta com 24 facadas
AVANÇO DA PANDEMIA
Mais 903 casos e 33 mortes por coronavírus foram registrados em 24h em MT
BRASIL - 71.515 MORTES
Brasil tem 1.842.127 casos de Covid-19, aponta consórcio de veículos da imprensa em boletim das 8h
MAIS UM
Vírus com potencial pandêmico é detectado pela Fiocruz no Paraná
VÍTIMAS DE COVID-19
Mãe de médico morre horas após o filho e dois dias após o pai, vítimas da covid
VÍTIMA DE COVID-19
Covid tira de cena um dos últimos montadores do carro brasileiro
CD TRIBUTO AO PADRE ZEZINHO
No ano em Padre Zezinho faz 79 anos, Manoel Caires lança seu primeiro CD 'Tributo ao Padre Zezinho'