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Acordos na Semana da Conciliação em MS ultrapassam R$ 203 mi em MS

10 Dez 2009 - 09h45Por TJMS

Números da Semana da Conciliação no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, atualizados até ontem (09), apontam o valor recorde de R$ 203.984.538,49 na soma total dos valores homologados em 1º e 2º graus. Este valor foi obtido após a homologação de 712 acordos em todo o judiciário estadual, de um total de 2.132 audiências realizadas. O movimento pela conciliação em MS teve início na última quinta-feira, dia 3 de dezembro.

Segundo relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJMS, 5.389 pessoas foram atendidas nestes primeiros dias, contando com a participação de 123 magistrados, 43 juízes leigos, 129 conciliadores e 170 colaboradores.

A Semana da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.

No Juizado Central, os juízes decidiram estender os trabalhos de conciliação. Assim, desde o dia 1º até o dia 18 de dezembro (quando começa o recesso forense) nos períodos matutino, vespertino e noturno estão sendo realizadas audiências de conciliação, com intuito de resolver os conflitos que afligem a população que busca a solução dos seus problemas na justiça.

Participam da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado, em cujos feitos a conciliação for juridicamente possível e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidiram aderir ao movimento.

Fazem parte da comissão que coordena a Semana da Conciliação, a Desa Tânia Garcia de Freitas Borges (presidente da comissão), o Des. Vladimir Abreu da Silva e os juízes Fernando Paes de Campos, Alexandre Corrêa Leite e Fábio Possik Salamene.

Itinerante na Praça - Durante a última sexta-feira (4), como parte das ações da Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul, a Justiça Itinerante atendeu os jurisdicionados de Campo Grande na Praça Ary Coelho, região central da cidade. Na ocasião, foram atendidas 436 pessoas e realizadas 60 audiências com acordos, totalizando o valor de R$ 56.360,00 em acordos homologados. Participaram do movimento o juiz titular da vara, Cezar Luiz Miozzo, 14 conciliadores e cinco participantes colaboradores. A Itinerante voltará a realizar atendimento na praça nesta sexta-feira, dia 11 de dezembro, a partir das 7 horas.

A Justiça Itinerante atende questões que envolvem quantias de até 40 salários mínimos, pequenas cobranças, indenizações, pensão alimentícia, revisional de alimentos, separação judicial, divórcio, guarda, conversão de união estável em casamento.

Para ir ao ônibus da Justiça Itinerante é importante levar todos os documentos necessários para comprovar suas alegações, como certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, cópias de acordo feito em juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, cópias de contratos, recibos ou qualquer outro escrito que possa auxiliar em seu pedido.

Há questões que não são atendidas pela Justiça Itinerante, tais como as causas trabalhistas, direitos previdenciários, reclamação contra a União, o Estado e o Município, autarquias e empresas públicas; falências e ações criminais em geral, mas as pessoas poderão ser orientadas sobre qual órgão deverá procurar e como proceder.

 

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