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Brasil

Acordo sobre ICMS depende de Campo Grande e de Naviraí

10 Dez 2009 - 15h51Por Mídia Max

 

O envio do projeto de lei que altera o rateio de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Assembleia Legislativa está na dependência apenas de Campo Grande e de Naviraí, duas das cidades que mais perdem receita com os novos critérios apoiados por 60 prefeitos de Mato Grosso do Sul. No fim da manhã, 16 prefeitos participaram de reunião com o governador André Puccinelli (PMDB) na qual pediram apoio para aprovação da proposta.

Os prefeitos uniram forças para tentar vencer a resistência das cidades maiores que perdem ICMS. Até aqui, os municípios mais ricos como Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Dourados faziam lobby contra a proposta de que modo que ela não prosperava na Assembleia. A maioria dos 24 deputados estaduais tem base eleitoral nas grandes cidades do Estado, não querem contrariá-las.

Durante a reunião, o governador chegou a telefonar para o prefeito da Capital, que se recupera em casa de problemas de saúde, para tentar convencê-lo a apoiar a proposta. Nelsinho teria dito que pretende analisar o texto, mas não liberou sua votação.

Quem também falou com Nelsinho na tentativa de convencê-lo foi o presidente da Assomasul, prefeito de Terenos, Beto Pereira (PSDB). “Campo Grande perderá 4%, ou seja de cada R$ 10 milhões de ICMS, você perderá R$ 400 mil. Mas, nada que uma emenda individual do deputado federal Nelson Trad ou Fábio Trad não resolva”, disse Beto a Nelsinho ao telefone.

Ainda hoje, antes de viajar para o interior do Estado, André visitará Nelsinho e tratará do assunto com ele mais uma vez. Hoje, Campo Grande tem direito a 22% do bolo do ICMS partilhado entre os municípios que é de cerca de R$ 69 milhões.

Outro com quem o governador falará sobre o assunto é Zelmo de Brida (PMDB), prefeito de Naviraí.

André também conversou por telefone com a prefeita de Três Lagoas Simone Tebet (PMDB), antes resistente à proposta, agora ela dá sinais de que pode ceder.

“A Simone ainda não fechou, mas está 90% certo que ela apoiará. Amanhã ela dará a resposta. (...) Agora, eu preciso falar com o Zelmo e o Nelsinho”, informou André ao desligar o telefone. “Antes de segunda-feira, isso não sai”, completou. Três Lagoas perderá cerca de 40 mil por mês com os novos critérios elaborados pelo prefeito.

André só não teve resposta quando questionado sobre qual seria seu procedimento caso Nelsinho Trad se opusesse ao envio da proposta. “Possa responder depois?”, se esquivou.

Pela proposta dos prefeitos 60 cidades passarão a receber mais ICMS e outras 18 perderão. Porém, um novo fator apresentado hoje conseguiu vencer a resistência de algumas das cidades que mais perderiam recursos.

Os prefeitos sugeriram a criação de um fundo que irá compensar as perdas durante três anos, ou tempo suficiente paras as cidades se adaptarem a nova receita de ICMS. Além disso, o governador prometeu ajudar na compensação, mas não especificou de que forma faria isso.

Pelas regras atuais, o ICMS é distribuído levando-se em conta os seguintes critérios: cota igualitária 7%, população 5%, extensão territorial 5%, ecológico 5% e receita própria 3%, totalizando 25% do ICMS arrecadado no Estado.

Pela proposta dos prefeitos, os critérios ficam da seguinte forma: cota igualitária 11%, população 5%, extensão territorial 5%, ecológico 2% e receita própria 1%, totalizando 24% da receita do ICMS. O 1% que ficou fora deste bolo é que vai compor o fundo compensatório.

Ao final dos três anos, este 1% será incorporado à cota igualitária que passará para 12%.

André elogiou a criação do fundo pois com ele será possível compensar pelo menos 9 dos 18 municípios que amargariam perda. Com relação as demais, o governador prometeu ajudar para que nenhum deles tenham perda superior a 5%.

Se Nelsinho e Zelmo consentirem, o projeto será encaminhado para a apreciação dos deputados estaduais. O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve com os prefeitos na governadoria e atestou que há um acordo de lideranças para a votação da proposta ainda este ano, só depende de acordo entre os prefeitos.

Aprovadas neste ano, as novas regras começam a valer em 2011. Mas, o governador chamou a atenção para o fato de que para ser aprovada a proposta precisará de 13 votos, daí os prefeitos terão de se esforçar para garantir quorum e o número de votos necessários a favor.

O prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB) informou que foi constituída uma comissão da qual ele faz parte junto com os prefeitos Roberson Luiz Moureira (Ribas do Rio Pardo), Cláudio Valério (Anastácio), João Carlos Garcia (Bataguassu).

Igualdade

Os prefeitos também aproveitaram a reunião com o governador para sugerir mudanças que propiciem um desenvolvimento mais igualitário das regiões do Estado, como incentivos regionais.

A prefeita Itaquiraí, Sandra Cassone (PT), por exemplo, mencionou que os pequenos municípios não tem como competir com os grandes e acabam perdendo investimentos empresariais. O governador informou que já estuda uma política de incentivos regionais.

Já o prefeito Beto Pereira apresentou outra ideia para aprimorar a distribuição de ICMS. Para ele, o critério receita própria deveria levar em consideração o desempenho per capta do município e não a quantidade arrecadada. O governador gostou da sugestão, mas disse que esta alteração será discutida em outro momento.

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