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Acordo prevê fiscalização de farmácias em todo o Estado

8 Jul 2010 - 06h08Por Notícias MS

As farmácias de Campo Grande e do interior do Estado terão fiscalização mais efetiva. O termo de cooperação assinado hoje (7) à tarde entre o Procon/MS, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) e o Conselho Regional de Farmácia prevê a troca de informações e fiscalização em conjunto dos três órgãos.

Para o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, o intercâmbio de informações vai deixar o empresário mais atento quanto às irregularidades, pois o Procon pode multar, abrir processo administrativo ou até fazer a interdição do estabelecimento, ações que, segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Ronaldo Abrão, a entidade não tem competência para fazer e era uma das dificuldades enfrentadas pelo órgão, que realiza fiscalização dos pontos comerciais. “O conselho não tem poder de interdição dos estabelecimentos clandestinos”, lembra Abrão.

Em todo o Estado existem 967 farmácias, sendo 264 em Campo Grande e o restante no interior. De acordo com Ronaldo Abrão, do total de estabelecimentos existentes, 44 são clandestinos e 12 estão localizados na Capital. A farmácia é considerada clandestina quando não está inscrita no Conselho Regional da profissão e não possui profissional farmacêutico responsável, ou também, como em alguns casos, está envolvida em contrabando de remédios ou venda de medicamentos falsificados.

“O convênio vai facilitar o contato entre os órgãos e o repasse de informações, contribuindo para uma fiscalização mais efetiva”, ressalta o titular da Decon, Adriano Garcia Geraldo.

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