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Acordo com MPE mantém atendimento no Hospital da Vida e Mulher

5 Dez 2009 - 07h01Por Diário MS
Foi suspensa a interdição ética do Hospital da Vida e do Hospital da Mulher durante 30 dias pelo Ministério Público Estadual (MPE), que tenta encontrar uma solução para evitar a interdição. Atualmente as duas unidades públicas de saúde são gerenciadas pelo Hospital Evangélico e estão ameaçadas de interdição ética pelo CRM (Conselho Regional de Medicina) por não possuírem um diretor clínico em cada unidade.

A interdição ética é uma medida administrativa que impede os médicos de atender no local interditado, sendo assim, uma das maiores preocupações por parte da Secretaria de Saúde de Dourados é com os atendimentos à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS. “Nossa maior preocupação é com os pacientes que dependem das duas unidades de saúde conveniadas ao SUS. Se os hospitais chegam a ser interditados, as pessoas ficariam sem atendimento”, disse o secretário.

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina (nº 1.342/1991) o registro de cadastramento e obrigatoriedade do registro, abrange a filial, surcusal, subsidiária, ambulatórios e todas as unidades de atendimento médico, ou seja, o mesmo CNPJ e o mesmo Corpo Clínico do Hospital Evangélico, respondem pelo Hospital da Vida e o da Mulher de Dourados.

“Não podem existir três diretores clínicos em uma mesma instituição. Não há irregularidade. Os médicos que trabalham nos dois hospitais até poderiam exigir diretores clínicos, mas não há nenhum pedido neste sentido por parte deles”, afirmou Mário Eduardo.

O prazo dado pelo Ministério será para reavaliar a obrigatoriedade junto ao Conselho Regional de Medicina, de um diretor clínico em cada unidade.

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