80% dos bares de Dourados funcionam sem alvará municipal

Ilegalidade e abuso no setor de bares e congêneres são as principais preocupações da fiscalização da Semsurt (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) de Dourados. Cerca de 80% dos mais de 500 estabelecimentos do município funcionam irregularmente, ou seja, sem o alvará municipal. E sem este alvará, os comerciantes são reincidentes no abuso, já que estão infringindo a Lei Seca, que entrou em vigor em janeiro e também exige o documento.

O coordenador da Semsur, Joamir Rodrigues de Oliveira, diz que no primeiro trimestre deste ano, todos os bares de Dourados, foram notificados para que se adequassem à Lei Seca. "Saímos pelos bairros da cidade para orientar os proprietários a se adequarem à Lei Seca que tinha sido aprovada. Ficamos surpresos com a quantidade de estabelecimentos que funcionavam irregularmente e não tinham nem o alvará de funcionamento", disse.

Joamir lembra, que depois das orientações e notificações, somente no mês de julho aproximadamente 17 estabelecimentos sofreram autos de infração. "Voltamos e aplicamos as devidas multas nos proprietários, mas somente dois comerciantes pagaram. Depois de notificados, eles têm oito dias para recorrer ou pagar, caso contrário, enviamos a nota para o setor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que encaminha para a Secretaria de Fazenda fazer uma cobrança ‘amigável’", explica o coordenador, lembrando que o valor da multa para quem não tem alvará de funcionamento é R$ 80,70 e para quem não tem licença especial é R$ 40,35.

O alvará de funcionamento é expedido pela Prefeitura e para ter o documento os imóveis precisam estar regulares, entre outros aspectos, nas questões de segurança e zoneamento. A autorização inicial é concedida pela Secretaria de Habitação de Serviços Urbanos. Depois de passar pela secretaria, o comerciante faz o pedido do termo de consulta, tem a vistoria da Vigilância Sanitária e aguarda o alvará. Em tese, um bar só poderia abrir ao público depois de ter o documento.

Mas para o proprietário de um bar de periferia regularizar o estabelecimento, ele deverá gastar entre R$ 988,26 e R$ 1,3 mil, fora os honorários contábeis e encargos todos os meses. O cálculo é do técnico em contabilidade, Edvan Bonetti. Segundo ele, as taxas de abertura empresariais, de sociedade ou não, variam e o mesmo vale para os valores da Prefeitura, que são de acordo com a atividade da empresa que será regularizada.

"É um custo elevado para quem tem que abrir um bar ou uma empresa e por isso, o número de estabelecimento irregular, aumenta a cada dia", salienta o contador. Ele lembra, que além do alvará que custa em média R$ 101, o empresário precisa pagar outras taxas, como a Jucems (Junta Comercial do Mato Grosso do Sul) em que os valores flutuam de R$ 103,06 à R$ 201,06 até os honorários de abertura da empresa, que varia de R$ 350 à R$ 500.

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