5 milhões precisam declarar como isento do IR até as 20h

A Receita Federal recebeu até a manhã de hoje 58 milhões de declarações de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006. Cerca de 5 milhões de pessoas ainda precisam declarar. A forma mais simples de declarar é pela internet, na página da Receita Federal. O prazo de entrega do documento termina às 20h de hoje e quem deixar de fazê-lo pode perder o CPF.

Sem esse documento o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, alerta que o dia pode ser um pouco tumultuado, com filas em casas lotéricas, devido ao grande número de declarações a serem entregues.

Ele afirmou, entretanto, que a Receita recebeu no último dia de entregas no ano passado um volume de 7 milhões de declarações e que seu site está preparado para o envio de um grande número de documentos. A declaração é obrigatória para os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 em 2005, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR também não precisa fazer a entrega.

A Receita alerta que quem não fizer a declaração no prazo só poderá regularizar a situação no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios mediante o pagamento de uma taxa de R$ 5,50. A expectativa é de que 63 milhões de contribuintes prestem contas em 2006, ante 61 milhões no ano passado.

Para a declaração pela internet, o formulário está online e não é necessário fazer o download. O declarante deve informar dados pessoais, a data de nascimento, o CPF e o número de inscrição do título eleitoral (quando possuir), e enviá-lo para a Receita gratuitamente.

Segundo Adir, supervisor nacional do IR, 35 milhões de pessoas já utilizaram a internet para enviar a declaração neste ano. O segundo meio mais procurado são as casas lotéricas, com 19 milhões de documentos - nesse caso é paga uma taxa de R$ 1. Adir lembrou que no ano passado houve um empate entre o número de declarações entregues pela internet e pelas lotéricas. "O acesso à internet é cada vez maior e a tendência é de que o número de entregas por esse meio cresça a cada ano", disse.

Além da internet e das lotéricas, o documento pode ser preenchido em papel e entregue no Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1). Nesses casos a declaração pode ser entregue até o horário de fechamento das agências. A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de "pendente de regularização". Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF.

Folha Online