A Receita Federal pode cancelar neste ano o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de 197.689 contribuintes em Mato Grosso do Sul. Segundo a Receita, nos primeiros sete meses deste ano já foram 534.276 documentos cancelados.
O delegado substituto da Receita Federal, Roberto Silva Junior, afirmou que para evitar o cancelamento, o interessado deve fazer a declaração de imposto de renda. Desta forma o CPF automaticamente é revalidado.
Segundo os dados fornecidos por Junior, o ano passado 626 mil pessoas fizeram declaração de isento em Mato Grosso do Sul. Este ano deve ocorrer um aumento de 4%. São esperadas 650 mil de declarações.
O período para a entrega da declaração de isentos começa no próximo dia 16 de agosto e termina no dia 30 de novembro. Enquadram-se nessa situação todos os contribuintes cuja soma de rendimentos em todo o ano passado tenha atingido até R$ 12.696,00.
Penalidades
Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) cancelado. Se o documento deixar de ser enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente.
A Receita Federal esclarece que, nessa situação, a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos.
Como Declarar
Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isentos neste ano são os mesmo de 2003:
- Internet (www.receita.fazenda.gov.br)
- Receitafone (0300-78-0300)
- Lotéricas
- Correios
- Banco do Brasil para correntistas e seus dependentes.
- Receita Federal (só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento).
O delegado substituto da Receita Federal, Roberto Silva Junior, afirmou que para evitar o cancelamento, o interessado deve fazer a declaração de imposto de renda. Desta forma o CPF automaticamente é revalidado.
Segundo os dados fornecidos por Junior, o ano passado 626 mil pessoas fizeram declaração de isento em Mato Grosso do Sul. Este ano deve ocorrer um aumento de 4%. São esperadas 650 mil de declarações.
O período para a entrega da declaração de isentos começa no próximo dia 16 de agosto e termina no dia 30 de novembro. Enquadram-se nessa situação todos os contribuintes cuja soma de rendimentos em todo o ano passado tenha atingido até R$ 12.696,00.
Penalidades
Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) cancelado. Se o documento deixar de ser enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente.
A Receita Federal esclarece que, nessa situação, a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos.
Como Declarar
Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isentos neste ano são os mesmo de 2003:
- Internet (www.receita.fazenda.gov.br)
- Receitafone (0300-78-0300)
- Lotéricas
- Correios
- Banco do Brasil para correntistas e seus dependentes.
- Receita Federal (só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento).
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