Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 24 de abril de 2019
SADER_FULL
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
Marco Civil da Internet

Nova lei da internet permite retirar conteúdo sem autorização

7 Nov 2013 - 10h55Por Agência Brasil

A nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação -sem a necessidade de decisão judicial.

Sites de vídeos, como YouTube e Vimeo, teriam de remover trechos de novelas ou programas publicados por usuários se houver um pedido da empresa dona do conteúdo.

O projeto em tramitação prevê que, em caso de recusa do site, ele se torne corresponsável pela veiculação -sendo passível de punição judicial também.

A retirada, portanto, passaria a ser encarada quase como uma obrigação, e não como opção.

Segundo especialistas, o texto faz com que as empresas de internet sejam enquadradas na atual legislação de direito autoral, editada em 1998, que não trata de conteúdos on-line.

Hoje as maiores batalhas nos tribunais travadas por essas empresas de internet são para discutir se elas devem se enquadrar na regra.

O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), evitou polemizar se a medida atende a uma demanda da Rede Globo, conforme se especulava no Congresso ontem: "As mudanças na redação foram feitas para atender aos ativistas e à sociedade civil". A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se diz atendida.

Molon também estabelece no projeto que uma nova legislação, a Lei de Direitos Autorais, termine de regulamentar o assunto. O texto desta lei ainda está sendo avaliado pelo Executivo. Quando pronto, ele terá de esclarecer quais são os casos que podem ser enquadrados na regra de direitos autorais.

Isso evita que o argumento seja usado aleatoriamente por usuários que queiram retirar algum conteúdo do ar, ainda que não envolva uma produção autoral sendo pirateada.

O projeto de Molon não altera as atuais regras para retirada de outros conteúdos denunciados por empresas ou usuários.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UNIGRAN DOURADOS - JORNADA DE COMUNICAÇÃO
11ª Jornada de Comunicação inicia nesta quarta-feira, 24, na UNIGRAN em Dourados
FINALMENTE CHUVA
Em mês com pouca chuva, Fátima do Sul pode ter início de semana muito chuvoso
FÁTIMA DO SUL - AGRADECIMENTOS - ASSISTA
Em Fátima do Sul, Dental Art Odontologia completa 1 ano, assista a mensagem de agradecimento
DICA AGÊNCIA ECO TOUR - BONITO - MS
Bonito (MS): Além do próprio nome!
ALERTA
Defesa Civil alerta para tempestades em MS e orienta moradores sobre perigos
DOURADOS - UNIGRAN
UNIGRAN abre inscrições para Jornada Acadêmica de Publicidade em Dourados
BONITO - MS - DICAS AGÊNCIA ECO TOUR
Faça uma viagem restauradora indo para Bonito (MS)
CRISE
Taxa de desemprego acelera para 12,4% em fevereiro e atinge 13,1 milhões de pessoas
BONITO - MS - AGÊNCIA BONITO ECO TOUR
Faça o que lhe faz bem! Viaje para Bonito MS!
ALERTA/TEMPESTADE
Defesa Civil emite alerta de tempestade com granizo para todos os municípios de Mato Grosso do Sul