O Ministério Público Estadual instaurou um novo inquérito para apurar supostas práticas de ato de improbabilidade administrativa exposta no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada pela Assembleia Legislativa que em 2013 investigou irregularidades no Gisa – sistema para marcação de consultas médicas.
O sistema instalado na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB) estava sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo atual deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM). Na época o sistema custou quase R$ 10 milhões, oriundos do Ministério da Saúde.
Segundo o deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), que presidiu a CPI, na Assembleia, a abertura do novo inquérito foi feita após os parlamentares da Casa de Leis terem questionado o arquivamento do processos pelo Ministério Público Estadual, em 2014. “É estranho o MPE arquivar o inquérito para apurar as irregularidades que foram comprovadas por meio da investigação que fizemos”, disse o deputado.
O parecer feito, em 2013, pelo relator deputado Junior Mochi (PMDB), apontou quatro problemas no sistema de saúde em Mato Grosso do Sul, tais como: ocorrências de improbidade administrativa ou insuficiência e irregularidades oriundas das condições de financiamento; conselhos municipais de saúde que não apresentaram técnicos capacitados, que conforme o relatório dificultou o exercício do papel fiscalizador.
O documento apontou, ainda, irregularidades que causaram prejuízos ao erário e aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com possibilidade de proposição judiciais de ressarcimento ao erário e cabimento de ações penais por improbidade; bem como desrespeito ao horário de expediente dos plantonistas e pagamento de salários acima do teto. “Não sei exatamente quais irregularidades o Ministério Público vai investigar, ainda não tomei conhecimento desse novo inquérito”, informou o presidente da Assembleia Legislativa Junior Mochi. A instauração do Inquérito Civil foi publicada no último dia 15, no edital nº 063/2015, do Diário Oficial do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.
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