Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 22 de janeiro de 2019
SADER_FULL
Busca
CANTINA BAH
Assistência

Estado deve fornecer lata de leite em pó que não consta na lista do SUS a criança alérgica

4 Nov 2013 - 16h45Por Correio do Estado

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram recurso do Estado de Mato Grosso do Sul e mantiveram liminar concedida em 1º grau, determinando que seja fornecido ao menor L.S.R pelo menos cinco latas mensais de leite Pregomim Pepti até que ele complete dois anos de idade, sob pena de multa diária de R$ 500. A Justiça não divulgou a idade da criança.

O referido medicamento não consta na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, nem se encontra padronizado nos protocolos clínicos relativo à condição de saúde do paciente, não sendo fornecido pelo Sistema único de Saúde (SUS), porém está comprovada a necessidade desse leite em receita e atestado médico.

O produto é indicado para crianças alérgicas a leite de vaca ou soja e é encontrado em lata de 400 gramas em torno de R$ 100.

O Estado alega que é de competência do Município de Naviraí, e pede a reforma da decisão em questão, visto que não foi observada corretamente a interpretação do artigo 198, inciso II, da Constituição Federal e da Lei 12.401/2011, quanto ao principio da integralidade, pois o produto não é fornecido pelo SUS.

Para o relator do processo, desembargador Josué de Oliveira, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, União e Municípios e, neste caso, “ante a especificidade do caso, mostra-se admissível que o ente federado seja compelido a fornecer ao paciente a medicação de que ele necessita diante do risco de dano irreparável, não havendo motivo para arguir a obrigação de um ente político ou de outro”. O desembargador manteve o valor da multa estipulada em 1º grau para que o agravante não postergue o cumprimento da ordem judicial.

Deixe seu Comentário

Leia Também

GLÓRIA DE DOURADOS - LUTO
Glória de Dourados de luto, Valdemir do Som falece no HU em Dourados
ESPAÇO SAÚDE
Você malha demais?, este chá é o melhor amigo de quem sente dor muscular depois da musculação
EM CIDADE DO MS
Em MS, Estudante de medicina morre após jogar partida de futebol
ALERTA
Menino perde olho esquerdo após ser atingido por “tiro” de lançador de dardos
EXAMES GRATUITOS
Hospital do Amor oferece 200 vagas por dia para exames preventivos
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Em Maracaju, Reinaldo Azambuja participa do Showtec e entrega estação de tratamento de esgoto
ALERTA
Smartphone afeta a saúde mental, e o dano pode começar em crianças de 2 anos!
CORRUPÇÃO NA SAÚDE
MP faz pente-fino na Oncologia de Dourados
OBESIDADE
Menino de 10 anos viciado em Miojo e Refrigerante atinge 190 quilos
FÁTIMA DO SUL - CARREATA E HOMENAGENS
Jovem morto na praça estaria fazendo 20 anos hoje, amigos farão carreata às 18h30 em Fátima do Sul