Anvisa aprova registro e produção de remédios à base de cannabis

imagem: Reprodução

Notícia boa para familiares e pacientes que precisam de remédios feitos à base cannabis e estavam há tempo esperando por uma luz no fim do túnel.

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta terça-feira, 26, o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil.

Com isso, a medicação poderá ser comprada em farmácias, mediante apresentação de receita médica. A regulamentação entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja no início de 2020.

Para o jovem Filipe Suzin e o pai dele, seu Ivo – que usam óleo de cannabis para tratar Leucemia e Alzheimer – a decisão, apesar de boa, foi tímida. (veja análise abaixo)

Temporária

Apesar de aprovada por unanimidade, a decisão é temporária. Tem validade de três anos.

A resolução cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: o “produto à base de cannabis”. Ou seja, durante o período, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.

A delimitação de três anos foi sugerida pelo diretor Fernando Torres, sob a justificativa de que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos.

Nos três anos, a eficácia e a segurança dos produtos será testada e uma nova resolução deverá ser editada após o período.

Manipulação

A regulamentação impede que a cannabis seja manipulada em farmácias de manipulação.

A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação e mediante prescrição médica.

O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham certificado de boas práticas de fabricação, emitido pela Anvisa, autorização especial para o seu funcionamento, conhecimentos da concentração dos principais canbinoides presentes na fórmula do produto; documentação técnica da qualidade dos produtos.

Também é exigido que as empresas tenham condições operacionais para realizar análise de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.

Falta agora o colegiado da Anvisa analisar uma segunda resolução, que trata dos requisitos para a liberar o cultivo da cannabis no Brasil exclusivamente para fins medicinais.

Análise: decisão tímida

Filipe Barsan Suzin, filho do seu Ivo, que está melhorando do Alzheimer após tratamento com óleo de Cannabis, afirmou que a decisão foi tímida.

“Eles permitiram a gente ir numa farmácia e achar produtos com CBD, que são remédios que têm até 0,2% de THC. O meu medicamento e o do meu pai tem mais de 12%, 15% de THC, então esse 0,2% não se enquadra nem um pouco no nosso tipo de remédio. O efeito benéfico, tudo que aconteceu com meu pai foi por conta da proporção alta de TCH”, disse em entrevista ao SóNotíciaBoa.

“O que eles permitiram foi a farmácia ter dois, três medicamentos à base de cannabis, predominantes em CBB, que vão funcionar mais para crianças com epilepsia – a gente fica feliz por estar na farmácia para essas pessoas – só que mesmo assim, será que uma mãe de periferia vai ter condição de comprar esse remédio?”, questionou Filipe.

O rapaz de Goiânia, que sofre de leucemia e também se trata com óleo de cannabis, defende que a plantação seja liberada para a produção caseira do remédio.

“Eles permitiram a gente importar, no caso, mas não permitiram plantar, produzir isso aqui dentro e ter um baixo custo. Trazer de fora é um alto custo”, lembrou.

“A gente tem uma planta que dá pra extrair isso de fácil acesso, de baixo custo. Na farmácia vai custar caro e a maioria das pessoas que precisa não tem condição de ficar bancando isso”, analisou.

Na opinião dele é preciso evoluir mais na questão.

“Isso só vai ser revisto daqui a três anos, então não é muito pra se comemorar. É muito pra se acordar e cobrar mais. Não tem que ficar aceitando migalha”, concluiu Filipe.

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