Problemas com cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, levaram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a determinar a suspensão da venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras. A medida passa a valer a partir da próxima sexta-feira, dia 9 de junho. Além disso, as empresas que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.
A diretora de Normas e Habilitação de Produtos da agência, Karla Santa Cruz Coelho, ressalta que a suspensão tem um caráter de proteção dos 739 mil beneficiários desses planos, pois ao impedir novas vendas, a meta é que as empresas qualifiquem o atendimento dos consumidores que já fazem parte da sua carteira.
- Percebemos um efeito desse monitoramento na melhora da gestão das reclamações pelas empresas. Vemos que questões que ficavam restritas ao tratamento da equipe do call center hoje chegam às diretorias das empresas e a presidência, por ver que a questão da garantia de cobertura e o atendimento dentro do prazo são indicadores no foco do monitoramento da agência - diz Karla, destacando a importância do registro das queixas dos consumidores. - Orientamos o consumidor sempre recorrer às operadoras e caso tenha dúvida ou não consiga resolver, a registrar pelos nossos canais de atendimento a sua questão. São essas demandas que nos ajudam a trabalhar mais focado nos problemas do consumidor.
A Caixa Seguradora Especializada em Saúde é a empresa com maior número de planos suspensos, dez, seguida pela Salutar Saúde Seguradora que teve seis produtos com venda proibida pela reguladora. A GEAP concentra, no entanto, o maior volume de beneficiários nos dois planos que foram identificados problemas de atendimento. O GeapFamília e GeapSAúdeII totalizam 368.550 mil usuários em suas carteiras.
Unimed-Rio tem 53 planos reativados
A Unimed-Rio - que está em direção fiscal e financeira - teve 53 planos que estavam suspensos reativados e nenhum produto suspenso neste ciclo. A empresa divulgou nesta semana que planeja aumentar em cem mil pessoas a sua carteira de beneficiário até o fim deste ano. No primeiro trimestre, a cooperativa carioca teve um resultado positivo de R$ 101 milhões contra R$ 5 milhões no mesmo período do ano passado.
Das 14 empresas que tiveram planos suspensos neste ciclo do Programa de Monitoramento e Garantia de Atendimento, quatro tinham produtos com venda proibida no período quatro trimestre do ano passado.
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O advogado Rodrigo Araújo, especializado em direito à saúde, considera a medida é muito pouco efetiva.
- A suspensão não atinge a todos os planos de saúde comercializados pela mesma operadora e, além disso, ela pode registrar novos produtos na ANS, com mínimas diferenças do produto suspenso. Logo, não há prejuízo efetivo para essas empresas, que podem continuar a vender outros planos de saúde. Outra consideração importante é que a operadora de saúde não tem uma equipe de atendimento para cada um de seus contratos. Logo, se o serviço é ruim para os clientes de um contrato, certamente também o é para todos os demais clientes - avalia o advogado.
Planos não deviam estar no mercado
Para Renata Vilhena Silva, advogada também especialista em direito à saúde, esses planos não deveriam sequer ter entrado no mercado.
- A agência precisa ser mais rigorosa no momento da aprovação de novos produtos, para que não tenha que cancelar a venda de tantos planos depois. O que vemos são seguradoras que não têm conseguido cumprir com prazos de atendimento, além de não oferecer boa estrutura médico-hospitalar para os seus beneficiários. Fora isso, essa determinação da ANS só terá impacto caso a agência coíba a venda dos mesmos planos com outros nomes. Na última suspensão foi isso que aconteceu, os planos foram suspensos, mas criaram outros em substituição, que foram comercializados normalmente.
A pesquisadora em saúde Ana Carolina Navarrete, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também considera insuficiente a suspensão da comercialização de planos . Segundo ela, o alto nível de reincidência das operadoras no descumprimento das obrigações impostas pela agência prova essa ineficácia.
- O Idec entende que, para ser eficaz, a fiscalização da ANS deveria estar estruturada de forma ativa, com visitas in loco, independentemente de reclamações dos consumidores. Além disso, deve existir uma articulação da agência reguladora com os órgãos de defesa do consumidor, como Procons e Defensorias Públicas, para que as sanções administrativas sejam estendidas a todos os usuários do plano que tiveram direitos de cobertura desrespeitados. Seria interessante que a ANS considerasse o perfil da judicialização dos conflitos envolvendo planos de saúde como um termômetro de sua eficácia regulatória, uma vez que os nós do mercado são justamente levados ao Judiciário - ressalta Ana Carolina.
No primeiro trimestre deste ano, a agência registrou 14.537 queixas referente a problemas assistenciais. Desse total, 88,1% foram resolvidas pela mediação da ANS.Por outro lado, a reguladora liberou seis operadoras a voltar a comercializar 30 produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Segundo a agência, essa volta ao mercado acontece quando hé comprovada melhora no atendimento aos beneficiários. Das seis operadoras, três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos, e três tiveram reativação parcial.
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