Ruiter vai recorrer e permanece no cargo até decisão do TRE-MS

Prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha (PSDB) foi condenado nesta semana por improbidade administrativa e inelegibilidade por cinco anos pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, mas segue no cargo até decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Ruiter, o ex-secretário Executivo de Receita e Finanças Daniel Martins Costa, José Antônio Assad e Faria e Lamartine de Figueiredo Costa (ex-secretários de Assistência Social) teriam feito alterações na administração municipal sem o consentimento do Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a normatização do SUS (Sistema Único de Saúde), modificando a gestão do Sistema Único de Saúde Municipal.

Os quatro foram condenados a terem os direitos políticos suspensos por cinco anos; à proibição de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos e ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da última remuneração percebida nas respectivas funções públicas.

Segundo o advogado Valeriano Fontoura, o prefeito de Corumbá deve recorrer da decisão e segue no cargo até que um juiz eleitoral do TRE-MS analise a ação de improbidade.

O pedido de perda de direitos políticos e de improbidade foi feito pelo promotor Luciano Lara Leite, do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul em ação apresentada à Justiça em março de 2014 e refere-se à gestão anterior, de 2004 a 2012.